02/11/2023 08:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/11/2023 08:28

Baixa Definitiva
25/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:07

Publicado Ementa em 11/09/2023.
07/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N. 0802544-14.2021.8.14.0005 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ALTAMIRA/PA APELANTE: JORGE LUIZ FRANÇA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR.

CLAUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

JÚRI.

IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

ART. 593, III, ‘C’ DO CPB.

FALHA NA DOSIMETRIA.

COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL PROMOVIDA.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos _________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por _______________.
05/09/2023 16:04

Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:59

Juntada de Ofício
05/09/2023 11:39

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ FRANCA - CPF: *22.***.*70-30 (APELANTE) e provido
04/09/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2023 07:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:24

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado
26/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:19

Juntada de Petição de termo de ciência
22/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 15:15

Conclusos para julgamento
05/04/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:14

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:14

Recebidos os autos
13/02/2023 12:14

Recebidos os autos
13/02/2023 12:14

Conclusos para decisão
13/02/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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