10/02/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 09:40

Baixa Definitiva
10/02/2025 09:36

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO Nº: 0821884-51.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv.

Antonia Maria Iranilda Vieira de Sousa (OAB/PA n° 28.151) IMPETRADO: Juízo da Vara Única de Santa Maria do Pará PACIENTE: KAROLINE DA SILVA DOS SANTOS RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar Vistos, etc.

Trata-se de Habeas Corpus liberatório impetrado pela advogada Antonia Maria Iranilda Vieira de Sousa (OAB/PA n° 28.151) em favor KAROLINE DA SILVA DOS SANTOS, apontando como autoridade coatora o MM.

Juízo da Vara Única de Santa Maria do Pará.

Narra a impetrante que a paciente KAROLINE DA SILVA DOS SANTOS foi presa em flagrante em 26/12/2024, nos autos do processo nº 0800914-53.2024.8.14.0057, sob alegação de suposta participação no delito de furto com abuso de confiança, previsto no art. 155, §4º, II, do CP.

Aduz que a paciente se encontra sujeita a constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo para apreciação do pleito de liberdade provisória, bem como pela não designação da audiência de custódia.

Pleiteia a concessão de ordem de habeas corpus para imediata soltura da paciente, confirmando-se a ordem por ocasião do julgamento do mérito do writ.

Relatado, decido: Conforme consta no sistema PJE, nos autos do processo nº 0800914-53.2024.8.14.0057, foi realizada, em 30/12/2024, a audiência de custódia da paciente KAROLINE DA SILVA DOS SANTOS, ocasião em que foi revogada sua prisão e expedido o competente alvará de soltura.

Portanto, tendo em vista a informação superveniente de que foi sanada a mora objeto da impetração, tem-se que o writ se encontra prejudicado pela perda do seu objeto.

Pelo exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus, em face à míngua de objeto, determinando, por consequência, o seu arquivamento, à luz do art. 133, inc.

X, do Regimento Interno desta Corte.

P.R.I.

Arquive-se.

Belém (Pa), data da assinatura digital.

Desa.

VANIA FORTES BITAR Relatora
16/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:39

Prejudicada a ação de KAROLINE DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*52-06 (PACIENTE)
29/12/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 20:38

Conclusos para decisão
28/12/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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