TJPA - 0849616-45.2022.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/09/2025 09:22
Expedição de Mandado.
-
27/07/2025 02:14
Decorrido prazo de BEATRIZ ROSSAS NOVAES DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 01:04
Decorrido prazo de ALINE CHRISTINA ROSSAS NOVAES DE ARAUJO em 21/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 13:54
Decorrido prazo de ALINE CHRISTINA ROSSAS NOVAES DE ARAUJO em 11/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 09:10
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2025 18:56
Publicado Despacho em 23/06/2025.
-
05/07/2025 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0849616-45.2022.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FERNANDA VALERIA ROSSAS NOVAES DE ARAUJO LIMA INVENTARIADO: BEATRIZ ROSSAS NOVAES DE ARAUJO INTERESSADO: ALINE CHRISTINA ROSSAS NOVAES DE ARAUJO Nome: BEATRIZ ROSSAS NOVAES DE ARAUJO Endereço: Passagem Vinte e Cinco de Março, 107, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66040-490 Nome: ALINE CHRISTINA ROSSAS NOVAES DE ARAUJO Endereço: Passagem Vinte e Cinco de Março, 107, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66040-490 De início, reservo-=me para apreciar a impugnação após o cumprimento das seguintes determinações: Determino a expedição de mandado para que um Oficial de Justiça Avaliador proceda à avaliação judicial do imóvel residencial localizado na Travessa Nove de Janeiro, Passagem Vinte e Cinco de Março, nº 107, Bairro: São Brás, CEP: 66040-490, Belém-PA, pertencente ao espólio.
O referido serventuário deverá realizar as seguintes diligências: a) Proceder à avaliação mercadológica do imóvel, levando em consideração as características do bem, sua metragem, localização, estado de conservação, benfeitorias existentes e condições de mercado imobiliário local, fixando o valor venal do bem e sugerindo valor estimado de locação (aluguel mensal), considerando os parâmetros utilizados para bens de idêntica natureza, padrão e localização. b) Fotografar adequadamente o imóvel (parte interna e externa), anexando ao laudo as imagens obtidas. c) Proceder à vistoria e inventário dos bens móveis que guarnecem o imóvel, descrevendo-os detalhadamente, indicando o estado de conservação e, se possível, atribuindo-lhes valor estimado de mercado. d) Certificar a existência ou não de joias pertencentes à falecida BEATRIZ ROSSAS NOVAES DE ARAÚJO, que porventura estejam de posse da herdeira ALINE CHRISTINA ROSSAS NOVAES DE ARAÚJO.
Caso haja tais bens, o Oficial de Justiça deverá promover a descrição minuciosa das joias encontradas, com indicação de tipo, material (ouro, prata, pedras preciosas etc.), quantidade e estado de conservação, devendo também realizar o respectivo registro fotográfico.
As joias deverão permanecer sob guarda da requerida, lacradas e descritas, até ulterior deliberação judicial.
Para o cumprimento das diligências ora determinadas, fica desde já autorizado o ingresso forçado no imóvel, caso haja resistência ou impedimento ao acesso do Oficial de Justiça, nos termos do art. 846, §1º, do Código de Processo Civil, sendo também autorizada a requisição de força policial, se necessário, para a fiel execução deste decisum.
Oficie-se às Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal) para que se manifestem nos autos, no prazo legal, nos termos do art. 626 do CPC, acerca da existência de eventuais créditos tributários incidentes sobre o espólio. 3: Determino a expedição de ofícios às instituições financeiras nominadas (Banco do Brasil S/A, Banco Itaú Unibanco S/A e Banco Bradesco S/A), para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos bancários referentes às contas de titularidade da falecida BEATRIZ ROSSAS NOVAES DE ARAÚJO, inscrita no CPF nº *70.***.*52-91, abrangendo o período de agosto de 2021 a outubro de 2021, com o fim de se averiguar eventual movimentação bancária ocorrida após o óbito da de cujus.
As instituições deverão encaminhar os documentos solicitados diretamente a este Juízo, por meio eletrônico, conforme determinações normativas próprias de cada instituição, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial. 4: Junto tela do sistema SISBAJUD com a finalidade de obter informações sobre a relações de saldo (Consolidado), relação de agências e contas dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados em nome do de cujus, conforme tela em anexo.
Informo que as referidas pesquisas foram realizadas e tão logo saia o resultado, este será juntado nos autos.
Intimar e cumprir.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060913063552600000062009628 Inicial - inventario Petição 22060913063568200000062012379 Procuração Instrumento de Procuração 22060913063611400000062012382 CNH e Comprovante de residência Documento de Identificação 22060913063667900000062012386 Certidões da Requerente Documento de Comprovação 22060913063713300000062012387 Atestado Óbito (2) Documento de Comprovação 22060913063764200000062012389 Doc. da De cujus e da Herdeira Interessada Documento de Identificação 22060913063817900000062012394 Doc. dos Imóveis_compressed Documento de Comprovação 22060913063865800000062012400 Despacho Despacho 22061011591165000000062173177 Termo de Inventariante Termo de Inventariante 22081113521289200000070726674 Pedido de Habilitação Petição 22092015491784300000074117372 2.
Procuração Instrumento de Procuração 22092015491825400000074117375 Habilitação nos autos Petição 22092016062054600000074118547 2.
Procuração Instrumento de Procuração 22092016062099300000074118548 Termo de Compromisso Assinado Documento de Comprovação 22101723415087300000075798061 Termo de Compromisso Assinado Documento de Comprovação 22101723415100200000075798063 Primeiras Declarações Petição 22110323360165600000077039593 Renúncia ao Mandato Petição 22110820554841900000077364411 EMAIL RENUNCIA Documento de Comprovação 22110820554889600000077364412 Petição Petição 22112919562828400000078656645 Doc.01 - Procuração Instrumento de Procuração 22112919562872200000078656646 Doc.02 - Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 22112919562953200000078656647 Certidão Certidão 23061912590811000000089905620 Petição Petição 24020913232449000000102264119 Doc.01 - Certidão de Óbito - genitor Documento de Comprovação 24020913232572000000102264120 Doc.02 - Tela CPF do genitor falecido Documento de Identificação 24020913232670300000102264122 Doc.03 - Certidão Registro de Imóveis - Casa Icoaraci Documento de Comprovação 24020913232725600000102264123 Doc.04 - Certidão negativa - Casa Icoaraci Documento de Comprovação 24020913232830900000102264126 Doc.05 - IPTU - Casa Icoaraci Documento de Comprovação 24020913232891100000102264128 Doc.06 - Certidão negativa - Casa São Braz Documento de Comprovação 24020913232973000000102267281 Doc.07 - Certidão negativa - Casa Marambaia Documento de Comprovação 24020913233031100000102267298 Doc.08 - Certidão Negativa SEFA -Sra. beatriz Documento de Comprovação 24020913233075300000102267283 Doc.09 - Certidão Negativa PGFN - Sra.
Beatriz Documento de Comprovação 24020913233131400000102267301 Doc.10 - Comprovante de Situação Cadastral CPF - Sra.
Beatriz Documento de Comprovação 24020913233189800000102267285 Doc.11 - Certidão Negativa SEFA - Sr.
José Documento de Comprovação 24020913233248700000102267292 Doc.12 - Certidão PGFN - Sr.
José Fernando Documento de Comprovação 24020913233300800000102267293 Doc.13 - Comprovante de situação cadastral CPF - Sr.
José Fernando Documento de Comprovação 24020913233331500000102267294 Despacho Despacho 24050814024321500000107801020 Petição Petição 24060522063505000000109640524 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080612394401700000114648404 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080612394401700000114648404 MANIFESTAÇÃO - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES Petição 24090919585611000000118021074 Despacho Despacho 25010813272594800000125411326 Petição Petição 25031721374028900000129543848 Doc.01 - Atestado Médico - Dra.
Carmelita Faria Documento de Comprovação 25031721374064200000129543849 Doc.02 - Compovantes transfererência de valores herdeira Sra.
Aline Documento de Comprovação 25031721374095400000129543850 Doc.03 - Contrato de locação Cond.
Magalhães Barata.2021-2023 Documento de Comprovação 25031721374127400000129543851 Doc.04 - Transferência locação Documento de Comprovação 25031721374187500000129543852 Doc.05- Contrato de locação.2024 - Cond.
Magalhães Barata Documento de Comprovação 25031721374231600000129543853 Doc.06 - Orçamento gastos reforma Apto.
Magalhães Barata Documento de Comprovação 25031721374292800000129543854 Doc.07 - Declaração Condomínio Magalhães Barata Documento de Comprovação 25031721374337600000129543855 Doc.08 - Recibo e PIX Corretora - Ano.2023 Documento de Comprovação 25031721374372700000129543856 Doc.09 - Recibo e PIX Corretora - Avaliação de Imóveis.23.10.2023 Documento de Comprovação 25031721374406900000129543857 Doc.10 - Declaração corretora de imóveis - 09.2024 Documento de Comprovação 25031721374437700000129543858 Doc.11 - Notificação Extrajudicial - Inquilino Denis Melo - 05.2023 Documento de Comprovação 25031721374474700000129543859 Doc.12 - Notificação Extrajudicial Inquilino Denis - 31.07.2024 Documento de Comprovação 25031721374520100000129543860 Doc.13 - Tela indisponibilidade PJe - 02.2025 Documento de Comprovação 25031721374562500000129543861 -
18/06/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 21:37
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2025 03:32
Decorrido prazo de ALINE CHRISTINA ROSSAS NOVAES DE ARAUJO em 14/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 04:23
Decorrido prazo de ALINE CHRISTINA ROSSAS NOVAES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 04:23
Decorrido prazo de BEATRIZ ROSSAS NOVAES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
-
27/01/2025 00:54
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
27/01/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0849616-45.2022.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: FERNANDA VALERIA ROSSAS NOVAES DE ARAUJO LIMA INVENTARIADO: BEATRIZ ROSSAS NOVAES DE ARAUJO INTERESSADO: ALINE CHRISTINA ROSSAS NOVAES DE ARAUJO Nome: BEATRIZ ROSSAS NOVAES DE ARAUJO Endereço: Passagem Vinte e Cinco de Março, 107, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66040-490 Nome: ALINE CHRISTINA ROSSAS NOVAES DE ARAUJO Endereço: Passagem Vinte e Cinco de Março, 107, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66040-490 Manifeste-se a inventariante sobre petição de ID. 126002660 no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimar e cumprir.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060913063552600000062009628 Inicial - inventario Petição 22060913063568200000062012379 Procuração Instrumento de Procuração 22060913063611400000062012382 CNH e Comprovante de residência Documento de Identificação 22060913063667900000062012386 Certidões da Requerente Documento de Comprovação 22060913063713300000062012387 Atestado Óbito (2) Documento de Comprovação 22060913063764200000062012389 Doc. da De cujus e da Herdeira Interessada Documento de Identificação 22060913063817900000062012394 Doc. dos Imóveis_compressed Documento de Comprovação 22060913063865800000062012400 Despacho Despacho 22061011591165000000062173177 Termo de Inventariante Termo de Inventariante 22081113521289200000070726674 Pedido de Habilitação Petição 22092015491784300000074117372 2.
Procuração Instrumento de Procuração 22092015491825400000074117375 Habilitação nos autos Petição 22092016062054600000074118547 2.
Procuração Instrumento de Procuração 22092016062099300000074118548 Termo de Compromisso Assinado Documento de Comprovação 22101723415087300000075798061 Termo de Compromisso Assinado Documento de Comprovação 22101723415100200000075798063 Primeiras Declarações Petição 22110323360165600000077039593 Renúncia ao Mandato Petição 22110820554841900000077364411 EMAIL RENUNCIA Documento de Comprovação 22110820554889600000077364412 Petição Petição 22112919562828400000078656645 Doc.01 - Procuração Instrumento de Procuração 22112919562872200000078656646 Doc.02 - Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 22112919562953200000078656647 Certidão Certidão 23061912590811000000089905620 Petição Petição 24020913232449000000102264119 Doc.01 - Certidão de Óbito - genitor Documento de Comprovação 24020913232572000000102264120 Doc.02 - Tela CPF do genitor falecido Documento de Identificação 24020913232670300000102264122 Doc.03 - Certidão Registro de Imóveis - Casa Icoaraci Documento de Comprovação 24020913232725600000102264123 Doc.04 - Certidão negativa - Casa Icoaraci Documento de Comprovação 24020913232830900000102264126 Doc.05 - IPTU - Casa Icoaraci Documento de Comprovação 24020913232891100000102264128 Doc.06 - Certidão negativa - Casa São Braz Documento de Comprovação 24020913232973000000102267281 Doc.07 - Certidão negativa - Casa Marambaia Documento de Comprovação 24020913233031100000102267298 Doc.08 - Certidão Negativa SEFA -Sra. beatriz Documento de Comprovação 24020913233075300000102267283 Doc.09 - Certidão Negativa PGFN - Sra.
Beatriz Documento de Comprovação 24020913233131400000102267301 Doc.10 - Comprovante de Situação Cadastral CPF - Sra.
Beatriz Documento de Comprovação 24020913233189800000102267285 Doc.11 - Certidão Negativa SEFA - Sr.
José Documento de Comprovação 24020913233248700000102267292 Doc.12 - Certidão PGFN - Sr.
José Fernando Documento de Comprovação 24020913233300800000102267293 Doc.13 - Comprovante de situação cadastral CPF - Sr.
José Fernando Documento de Comprovação 24020913233331500000102267294 Despacho Despacho 24050814024321500000107801020 Petição Petição 24060522063505000000109640524 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080612394401700000114648404 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080612394401700000114648404 MANIFESTAÇÃO - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES Petição 24090919585611000000118021074 -
08/01/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 12:39
Juntada de ato ordinatório
-
03/07/2024 08:05
Decorrido prazo de ALINE CHRISTINA ROSSAS NOVAES DE ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 22:06
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 08:34
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 13:23
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 20:55
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 23:36
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 23:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/09/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 13:52
Juntada de Termo de Compromisso
-
10/06/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 13:07
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Cleidiane Gomes da Mota
Ana Maria de Souza Silva
Advogado: Alfredo de Nazareth Melo Santana
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/03/2024 08:55