TJPA - 0825048-82.2024.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO ELADIO NETO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *74.***.*66-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

LUANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2025 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2025 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2025 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2025 08:27

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 11:11

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 02/10/2025 09:30, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 10/07/2025 09:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 00:37

    Publicado Despacho em 05/06/2025.

  • 30/06/2025 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 05/06/2025 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 14:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE em/para 02/06/2025 09:30, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 02/06/2025 11:12

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 13:52

    Mandado devolvido cancelado

  • 22/04/2025 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/04/2025 08:50

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2025 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2025 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2025 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 10/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 06/02/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:46

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 02/06/2025 09:30, 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

  • 27/01/2025 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2025 03:47

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 26/01/2025 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

  • 13/01/2025 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2025 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 11:10

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0825048-82.2024.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: BENEDITO ELADIO NETO RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua José Priante, nº 30, Bairro Terra Firme, Belém/PA, Cel.: 94-98406-8912 (cel. da empresa em que trabalha) e 91-98229-0852 (cel. da genitora) 1.

    Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação da infração penal e a qualificação do acusado, pelo que recebo a denúncia oferecida pelo órgão Ministerial contra o nacional BENEDITO ELADIO NETO RIBEIRO DOS SANTOS, como incurso nas sanções penais do artigo 129, §13 e artigo 147, §1º, do CPB. 2.

    CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, juntar documentos, especificar as provas que pretenda produzir em juízo e arrolar testemunhas, qualificando-as (até o máximo de 05), requerendo suas intimações, salvo se assumir o compromisso de apresentá-las em audiência independente de intimação (art. 396 e 396-A, do CPP). 3.

    Apresentada a defesa e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, Intime-se o Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, façam-se os autos conclusos para apreciação. 4.

    Cientifique-se o réu que: (a) Caso não tenha condições de constituir advogado particular, o endereço da Defensoria Pública é: Trav.

    Campos Sales nº 150, entre Manoel Barata e Treze de Maio, bairro: Campina, Belém-PA, telefone: (91) 3217-2342; (b) Se ele não constituir defensor para apresentar sua defesa no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação, em 10 (dez) dias (§ 2º, do art. 396-A, do CPP); e (c) Deverá informar a este Juízo quaisquer mudanças de endereço, para fins de ser intimado dos atos processuais, sob pena do processo seguir sem a sua presença (art. 367, do CPP). 5.

    Se, por ventura, não for o caso de rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou de absolvição sumária (art. 397 do CPP) e o processo tiver seu curso normal (apenas com a defesa escrita e sem preliminares), em atenção ao princípio da economia e celeridade processual, nos termos do art. 399 do CPP, designe a Sra.

    Diretora de Secretaria, data para audiência de instrução e julgamento. 6.

    Caso o réu não seja localizado para citação, intime-se o Ministério Público.

    E, se alguma testemunha não for encontrada para ser intimada, intime-se imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.

    Sendo necessário, expeça-se carta precatória. 7.

    Publique-se.

    Intimado o Ministério Público, via sistema PJE.

    AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO.

    Belém (PA), 8 de janeiro de 2025.

    OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 08/01/2025 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 10:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 31/12/2024 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 00:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2024 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 08:57

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 01/12/2024 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2024 09:10

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2024 12:40

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 30/11/2024 12:27

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

  • 30/11/2024 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2024 08:43

    Desentranhado o documento

  • 30/11/2024 08:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2024 03:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2024 03:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2024 03:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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