28/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:18

Transitado em Julgado em 07/03/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca De Belém Processo: 0842003-03.2024.8.14.0301 Nome: 2 Vara da Família de Curitiba Endereço: Rua da Glória, 290, Centro Cívico, CURITIBA - PR - CEP: 80030-060 Advogados do(a) DEPRECANTE: LUCAS RIBEIRO CUNHA - PA37085, ENZO SERRUYA SAIFE - PA37283 Nome: Juízo de Direito da Comarca de Belém Endereço: Praça Felipe Patroni, s/n, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 SENTENÇA RELATÓRIO Considerando que o objeto carta precatória já foi cumprido no processo de nº 0848802-62.204.8.14.0301, com trâmite na 2ª Vara da Fazenda de Belém.

O requerente manifestou-se em petição de Id 130580678, requerendo a desistência da ação.

FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência é caso de encerramento do processo.

O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação.

Considerando que no presente feito a parte requerida não apresentou contestação, não existe óbice à homologação da desistência.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015.

Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.

Decorrido o prazo legal, certificar o trânsito em julgado, dar baixa nos registros e arquivar.

Fazer as anotações e tomar as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém HL.
08/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:32

em cooperação judiciária
05/11/2024 09:19

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:19

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 20:41

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
16/05/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0865204-29.2021.8.14.0301

Roberto da Silva Cardoso

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Wellington Teixeira de Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/06/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0822456-48.2024.8.14.0051

Antonia Ferreira dos Santos

Advogado: Debora Nascimento dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/11/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0811503-63.2024.8.14.0006

Em Segredo de Justica

Romualdo Silva de Jesus Pereira

Advogado: Flavio Rogerio dos Santos Nobrega

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/05/2024 23:51

Exibir Processo

Processo nº 0002746-53.2014.8.14.0107

Antonio Jose Trindade

Tereza Trindade Pereira

Advogado: Thiago Silva de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/05/2014 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800076-23.2025.8.14.0301

Lindalva Ribeiro Soares

Seduc

Advogado: Fabio Jose Furtado dos Remedios Kasahara

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/01/2025 09:15

Exibir Processo