14/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSTA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:04

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Direito Civil / Direito Bancário – Responsabilidade Civil – Gestão conta PASEP Referência: Tema 1.300 – Recursos repetitivos - STJ Suspensão ou Sobrestamento / Recurso Especial repetitivo Trata-se de recurso em ação ordinária movida em face do Bando do Brasil para recebimento de diferenças apontadas como devidas pela má gestão do Banco sobre ativos financeiros depositados em favor do correntista em conta vinculada do PASEP.

O processo deve ser sobrestado.

Por decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça que afetou ao rito dos recursos repetitivos e, com base no art. 1.037, II, do CPC, e determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional, que tenham relação com o debate relativo à definição de “qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” (TEMA 1.300 – Recurso Repetitivo).

Ante o exposto, determino a suspensão/sobrestamento dos presentes autos eletrônicos até o julgamento do Tema representativo da controvérsia pelo colendo STJ, ressaltando que a presente decisão é irrecorrível conforme estabelecido pelo próprio STJ, 2.ª T., no julgamento do AgInt no REsp 1686774/PE, feito relatado pelo Exmo.

Min.

OG FERNANDES (julgado em 20/02/2018, DJe 26/02/2018).

Ao NUGEPNAC, P.R.I.C.

Belém(PA), assinado na data e hora registrados no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
13/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
11/02/2025 13:42

Conclusos ao relator
11/02/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2025 13:06

Declarada incompetência
07/02/2025 09:13

Recebidos os autos
07/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820005-83.2024.8.14.0040

Eliane Romia Carvalho

Banco Bmg S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/05/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0820005-83.2024.8.14.0040

Eliane Romia Carvalho

Advogado: Luan Silva de Rezende

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0862785-31.2024.8.14.0301

Jonathan dos Santos

Advogado: Bruna Cunha Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/08/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0862785-31.2024.8.14.0301

Jonathan dos Santos

Estado do para

Advogado: Daniel Barbosa Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/06/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0802836-79.2024.8.14.0009

Raimundo Costa

Advogado: Vinicius da Silva Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/06/2024 16:54

Exibir Processo