03/09/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
07/07/2025 07:56

Conclusos para julgamento
05/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.
25/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

DECISÃO: I - Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC.

II – Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, retornem-se os autos à minha relatoria.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
19/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/03/2025 07:06

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:58

Recebidos os autos
18/03/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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