27/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/08/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800402-07.2016.8.14.0201 APELANTE: AGOSTINHO DO NASCIMENTO MACHADO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados do(a) APELADO: BERNARDO BUOSI - SP227541-A, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A, MATHEUS REBELO GIROTTO - PA24925-A D E C I S Ã O Considerando a atribuição da competência direta e exclusiva do Juízo “ad quem” para realizar o juízo de admissibilidade, conforme disciplina o art. 1.010, §3º do CPC, recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do referido diploma legal.

Promova a UPJ a revisão da autuação do processo e, caso haja necessidade, proceda com a correção cabível, seja adequando-se os polos apelante(s) e apelado(s), seja excluindo marcação de pendência de tutela/liminar, face a ausência de pedido nesse sentido e/ou já ter sido proferida decisão acerca do(s) efeito(s) relativo(s) ao recebimento do recurso, e, finalmente, seja excluída a anotação de vinculação do processo com Metas do CNJ não aplicáveis ao 2º Grau de Jurisdição.

Sobre tudo, certifique-se.

Encaminhe-se a UNAJ para certificar sobre o correto recolhimento das custas processuais em observância a Lei de Custas do Estado do Pará, caso aplicável ao processo.

Após, conclusos.

P.R.I.C. À Secretaria para as providências cabíveis.

Belém (PA), 8 de julho de 2025.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR
10/07/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 21:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/03/2025 13:50

Recebidos os autos
28/03/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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