08/02/2025 23:24

Decorrido prazo de BRUNA MELO BACCHINI em 07/02/2025 23:59.
31/12/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
24/12/2024 08:04

Juntada de identificação de ar
19/12/2024 13:44

Baixa Definitiva
09/12/2024 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3205-2877 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0812881-54.2024.8.14.0006) Exequente: Condomínio Residencial Ecos Paradise Adv.: Dr.

Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executada: Bruna Melo Bacchini Endereço: Avenida Ricardo Borges, nº 2.500, Condomínio Residencial Ecos Paradise, Lote 47, Guanabara, Ananindeua/PA - CEP: 67.110-290 Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

Os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos.

A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal.

Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECOS PARADISE e BRUNA MELO BACCHINI, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 128191760, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos, promovendo-se a devida baixa processual.

P.R.I.

Ananindeua, 05/12/2024.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
05/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/11/2024 20:09

Conclusos para julgamento
29/11/2024 20:06

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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