TJPA - 0800699-86.2022.8.14.0109
1ª instância - Vara Unica de Garrafao do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:32
Juntada de Petição de apelação
-
25/08/2025 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 13:56
Expedição de Ofício.
-
10/08/2025 02:46
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
-
10/08/2025 02:39
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
-
10/08/2025 02:39
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/08/2025 23:59.
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06/08/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 00:11
Publicado Sentença em 30/07/2025.
-
31/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
28/07/2025 20:14
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/07/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 11:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/02/2025 14:36
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 14:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
14/02/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 14:29
Desentranhado o documento
-
14/02/2025 14:29
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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10/12/2024 22:06
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G.
Nunes: Trav.
Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3197-5346, celular/WhatsApp: (91) 98251-0705.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800699-86.2022.8.14.0109 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA RÉU: ANTONIO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA Considerando a juntada das Alegações Finais pelo representante Ministerial (ID nº 128244089), FICA INTIMADA a defensora do denunciado ANTONIO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias.
Garrafão do Norte, 5 de dezembro de 2024.
MAINÁ JAILSON SAMPAIO CUNHA Diretor de Secretaria em exercício (Com fulcro no art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI-TJPA) (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº.11.419/2006) -
05/12/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 21:27
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 30/09/2024 23:59.
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02/10/2024 18:43
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/09/2024 02:48
Decorrido prazo de ANTONIO WEDESON FERREIRA DE ARAUJO em 20/09/2024 23:59.
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12/09/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 10:16
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2024 12:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
-
04/09/2024 06:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 06:39
Juntada de mandado
-
03/09/2024 02:14
Decorrido prazo de JAMILLY TEIXEIRA AMORIM em 26/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 10:04
Juntada de mandado
-
29/07/2024 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/07/2024 08:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2024 15:03
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 14:57
Desentranhado o documento
-
26/07/2024 14:57
Cancelada a movimentação processual
-
26/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 14:00
Juntada de Ofício
-
24/07/2024 18:24
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 12:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
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27/04/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 18:48
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/04/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 08:43
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
04/02/2024 22:03
Decorrido prazo de ANTONIO WEDESON FERREIRA DE ARAUJO em 24/01/2024 23:59.
-
04/02/2024 22:03
Decorrido prazo de JAMILLY TEIXEIRA AMORIM em 24/01/2024 23:59.
-
04/02/2024 22:03
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
-
11/12/2023 10:36
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/12/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 09:11
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 17:02
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 00:27
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2023 14:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/07/2023 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2023 13:17
Expedição de Mandado.
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11/04/2023 19:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 11:19
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 00:57
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2023 00:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2023 16:55
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 17:23
Recebida a denúncia contra ANTONIO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *87.***.*76-26 (REU)
-
10/01/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 08:37
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
30/09/2022 13:59
Juntada de Petição de denúncia
-
25/09/2022 00:24
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ em 23/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 18:40
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 18:39
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
12/09/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
11/09/2022 04:39
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ em 29/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 02:25
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ em 24/08/2022 23:59.
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22/08/2022 14:22
Juntada de Petição de inquérito policial
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19/08/2022 13:05
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 12:32
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 20:10
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/08/2022 20:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/08/2022 14:36
Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
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17/08/2022 03:59
Publicado Decisão em 16/08/2022.
-
17/08/2022 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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16/08/2022 10:10
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 10:36
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
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13/08/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
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13/08/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2022 16:01
Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *87.***.*76-26 (FLAGRANTEADO).
-
13/08/2022 15:31
Audiência Custódia realizada para 13/08/2022 15:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
-
13/08/2022 11:14
Audiência Custódia designada para 13/08/2022 15:00 Vara Única de Garrafão do Norte.
-
13/08/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2022 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2022 07:40
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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13/08/2022 00:13
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 22:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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