TJPA - 0800717-45.2024.8.14.0107

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu

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Polo Ativo

Partes

RAYANNE MOURA SOARES

CPF *35.***.*51-92

Advogados

RAYANNE MOURA SOARES

OAB: 34331/PA

CPF *35.***.*51-92

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:33

    Decorrido prazo de RAYANNE MOURA SOARES em 21/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:32

    Decorrido prazo de RAYANNE MOURA SOARES em 21/05/2025 23:59.

  • 10/06/2025 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 18:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 01:47

    Publicado Sentença em 14/05/2025.

  • 16/05/2025 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 13/05/2025 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0800717-45.2024.8.14.0107 EXEQUENTE: RAYANNE MOURA SOARES EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RAYANNE MOURA SOARES, brasileira, advogada, inscrita no CPF nº *35.***.*51-92, em face do ESTADO DO PARÁ.

    A exequente busca o recebimento de verba honorária no valor de R$ 2.912,12 (dois mil novecentos e doze reais e doze centavos), decorrente de nomeação como advogada dativa nos autos de nº 0802154-58.2023.8.14.0107 e 0800263-65.2024.8.14.0107, ambos tramitados nesta comarca.

    Os honorários foram fixados judicialmente em favor da exequente, conforme decisões de ID. 103660221 e ID. 108853803, perfazendo o montante total objeto desta execução.

    Após o regular processamento da execução e diante da inércia do ente estatal quanto ao pagamento voluntário da dívida, foi determinada, por decisão judicial, a constrição do valor via sistema SISBAJUD, conforme consta do ID. 142409350.

    O bloqueio foi exitoso (ID. 142409350), sendo o valor integralmente transferido para conta judicial vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, encontrando-se integralmente à disposição da parte exequente (Transferência de Valor e Desbloqueio de Saldo Remanescente ID: 072025000060633640) É o relatório.

    Decido.

    Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, “extingue-se a execução quando satisfeita a obrigação”.

    No presente caso, a obrigação exequenda — consistente no pagamento de honorários dativos reconhecidos em título judicial — foi devidamente satisfeita, consoante comprovado pela penhora eletrônica e a subsequente transferência do valor executado à conta vinculada ao juízo.

    Desse modo, tendo sido atingida a finalidade do cumprimento de sentença e diante da inexistência de qualquer controvérsia remanescente, impõe-se a extinção da presente execução.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução em razão da satisfação da obrigação.

    EXPEDIR Alvará em favor da parte autora.

    Em seguida, ARQUIVAR os autos, observadas as cautelas legais.

    Sem custas e honorários contra a Fazenda Pública.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Dom Eliseu/PA, 12 de maio de 2025 Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

  • 12/05/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 13:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2025 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 10:06

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 09:32

    Juntada de Informações

  • 04/05/2025 04:09

    Decorrido prazo de RAYANNE MOURA SOARES em 02/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 01:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 10:03

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 05:46

    Publicado Decisão em 26/03/2025.

  • 27/03/2025 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: [email protected] - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº. 0800717-45.2024.8.14.0107 POLO ATIVO: EXEQUENTE: RAYANNE MOURA SOARES ENDEREÇO: Nome: RAYANNE MOURA SOARES Endereço: Rua Gonçalves Dias, 841, Centro, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000 ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: RAYANNE MOURA SOARES POLO PASSIVO: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Trata-se de execução de honorários advocatícios em face do Estado do Pará.

    Nos autos, foi expedida Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do exequente na data de 08/09/2024, sendo o ente público intimado para proceder ao pagamento em 10/12/2024.

    Antes do transcurso do prazo legal de 60 (sessenta) dias para quitação do débito, o Estado do Pará, em 30/01/2025, requereu prazo adicional de 60 (sessenta) dias para pagamento.

    Contudo, findado o prazo legal, a dívida permanece inadimplida até a presente data.

    Diante da petição de ID. 135925128, INTIMAR o ESTADO DO PARÁ para comprovação do pagamento da RPV em 05 dias.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, PROMOVER o sequestro do montante de R$ 2.969,30 (dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), diretamente nas contas do Estado do Pará, a fim de garantir a efetividade da decisão judicial e o adimplemento da obrigação.

    Após a efetivação do sequestro, expeça-se alvará em favor do exequente.

    Cumprida a ordem, venham os autos conclusos para prolação de sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Dom Eliseu/PA, 24 de março de 2025.

    Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial de Dom Eliseu/PA

  • 24/03/2025 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 21:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2025 21:14

    Decorrido prazo de RAYANNE MOURA SOARES em 30/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 03:38

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 31/01/2025 23:59.

  • 03/02/2025 08:32

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 08:31

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/12/2024 03:29

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 09/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da Vara Cível e Empresarial Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada - Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 / WhatsApp: (94) 98409-4032 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800717-45.2024.8.14.0107 De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Rejane Barbosa da Silva, Juiz(a) de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial desta Comarca, intime-se a parte executada para manifestar-se sobre o pagamento do RPV/Oficio id 125486227, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Dom Eliseu/PA, 10 de dezembro de 2024 MARLITO ARAUJO DOS REIS Servidor desta Secretaria Judicial

  • 10/12/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 12:08

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 10:16

    Arquivado Provisoramente

  • 10/09/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2024 12:04

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2024 04:29

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 22/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 21:41

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/07/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 09:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2024 02:00

    Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 23/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 08:54

    Decorrido prazo de RAYANNE MOURA SOARES em 02/05/2024 23:59.

  • 09/04/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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