TJPA - 0815824-78.2023.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

CLAUDIO DA SILVA SANTOS

OAB: 27100/PA

CPF *77.***.*63-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/04/2025 08:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 28/04/2025 10:55, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 25/04/2025 13:44

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/04/2025 10:55, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 16/04/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 11:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 16/04/2025 09:30, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 13/04/2025 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 20:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2025 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2025 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2025 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Processo: 0815824-78.2023.8.14.0006 Nome: DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA Endereço: Lot. 28 de Agosto, Passagem Bom Jardim, 2B, nº 15, bairro Quarenta Horas (Coqueiro), CEP: 67120-070, Ananindeua/PA Telefone: 98103-7914 Tipificação penal: art. 129, §13º do Código Penal Brasileiro c/c art. 5º, III e art. 7º, ambos da Lei 11.340/06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/04/2025, às 09:30 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 13 de março de 2024 (assinado eletronicamente) PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau – Subnúcleo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Portaria nº 42/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024)

  • 05/12/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2024 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 5169 foi incluído.

  • 25/07/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 14:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/03/2024 09:02

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 09:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 09:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 13/03/2024 08:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2024 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2024 05:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.

  • 21/01/2024 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2024 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2023 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:07

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/08/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 00:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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