12/09/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSINELMA DOS SANTOS PIRES em 11/09/2025 23:59.
22/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
13/08/2025 00:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 00:26

Decorrido prazo de JOSINELMA DOS SANTOS PIRES em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0853821-49.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 11 de agosto de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:43

Expedição de Carta.
11/08/2025 11:08

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
06/08/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSINELMA DOS SANTOS PIRES em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 21:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:06

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
03/07/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2025 21:50

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/02/2025 11:14

Recebidos os autos
05/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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