TJPA - 0893790-08.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 01:02
Publicado Intimação em 09/12/2024.
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18/12/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO 0893790-08.2023.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA (Realizada de forma híbrida) DATA: 02 de outubro de 2024.
HORA: 10h (Iniciada às 10h17min).
LOCAL: Sala de audiência da 1º Vara do Juizado Especial Cível de Belém/ Sala virtual na plataforma digital Microsoft Teams.
PRESENTES: - Juiz de Direito: ALESSANDRO OZANAN (presente neste juizado). - Auxiliar de Secretaria: ALINE SERPA VIEIRA (presente neste juizado). - Acadêmica de direito: Iara Mariana Santos Baia, *42.***.*43-50 (presente neste juizado). - Reclamante: GLAUBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº. *03.***.*94-19 (presente por videoconferência). - Advogada do reclamante: Vitória Feijó Moreira, OAB/RS 130905 (presente por videoconferência). - Reclamada: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, por seu preposto, Hugo Leonardo da Silva Pinheiro, CPF nº. *49.***.*15-04, desacompanhado de advogado (presente por videoconferência).
Aberta a audiência, registrou-se o comparecimento das pessoas acima nominadas à sala de audiência deste juizado e à sala virtual da audiência, as quais foram informadas da gravação audiovisual da audiência na plataforma Microsoft Teams, que será lançada no sistema PJe apenas com a assinatura digital da presidente do ato, conforme dispõe o art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013.
Tentada a conciliação, esta restou frutífera nos seguintes termos: 1 – A reclamada se obriga a reativar o perfil do motorista, ora autor, na plataforma 99, com o compromisso de que o autor não infrinja os Termos de Uso da Plataforma 99, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, a contar desta data; 2 – A requerida pagará ao reclamante o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para pôr fim à lide, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, a contar desta data, através de depósito em conta-corrente de titularidade do escritório da patrona do reclamante, IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR E ADVOGADOS ASSOCIADOS, portador do CNPJ: 21.***.***/0001-85 (PIX), conta-corrente 206003-5, agência 0010-8, Banco do Brasil (001), sob pena de multa de 10% em caso de eventual descumprimento; 3 – Advirta-se à parte Ré de que, em se tratando de conta bancária, caso encontre problemas na realização do depósito aqui avençado, poderá requerer à Secretaria desta Vara, dentro do prazo aqui estabelecido, a expedição de guia judicial, como forma de evitar o inadimplemento; 4 – Cumprido o pactuado, as partes dão mútua e geral quitação para nada mais reclamar quanto ao objeto da presente demanda.
Pelo MM.
Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o Relatório.
Passo a decidir.
HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes nesta audiência, para que surta os seus regulares efeitos, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 487, III, b do novo CPC.
Publicada em audiência, ficam, desde já, cientes e intimados os presentes.
Nada mais havendo, nem impugnado, a audiência foi encerrada às 10h46min., e, para constar, eu, Aline S.
Vieira, lavrei o presente termo, que vai assinado eletronicamente pelo magistrado, junto a mídia contendo a respectiva gravação.
Belém, PA, 02 de outubro de 2024.
ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém-PA -
05/12/2024 11:21
Arquivado Definitivamente
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05/12/2024 11:19
Transitado em Julgado em 02/10/2024
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05/12/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 11:24
Homologada a Transação
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02/10/2024 10:50
Audiência Una realizada para 02/10/2024 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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02/10/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 09:16
Juntada de Petição de contestação
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25/09/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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27/07/2024 21:17
Juntada de Petição de diligência
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27/07/2024 21:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/06/2024 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/06/2024 09:40
Expedição de Mandado.
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19/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 14:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/10/2023 14:55
Audiência Una designada para 02/10/2024 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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18/10/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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