TJPA - 0916111-03.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 10:25
Arquivado Definitivamente
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24/09/2025 10:25
Transitado em Julgado em 23/09/2025
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10/09/2025 01:12
Publicado Intimação em 09/09/2025.
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10/09/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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05/09/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 14:02
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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11/08/2025 08:16
Juntada de identificação de ar
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22/07/2025 17:24
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Travessa Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo: 0916111-03.2024.8.14.0301 CERTIDÃO CERTIFICO que, atendendo ao Despacho Id 143064645, esta Secretaria procedeu à designação de Audiência Una de Conciliação e Instrução para o dia 04/09/2025, às 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara, estando a parte Reclamante intimada, neste ato, a comparecer à referida audiência.
O referido é verdade e dou fé.
Belém, 18 de julho de 2025.
Lucival Moura de Andrade Analista Judiciário da 3ªVJEC -
18/07/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 09:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/07/2025 09:02
Juntada de Certidão
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18/07/2025 08:57
Audiência de Una designada em/para 04/09/2025 12:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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05/06/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 12:40
Juntada de relatório de gravação de audiência
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14/05/2025 12:31
Audiência Una realizada conduzida por ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO em/para 14/05/2025 12:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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28/04/2025 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/04/2025 13:48
Juntada de mandado
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07/04/2025 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/03/2025 01:50
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav.
Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Processo: 0916111-03.2024.8.14.0301 Reclamante(s): FABIO JOSÉ DIAS DA PONTE SOUZA Reclamado(a)(s): JOISE DE SOUZA GUEDES Pelo presente, fica V.
Sa.
INTIMADO(A) para comparecer neste Juizado Especial a fim de participar presencialmente da Audiência UNA (Conciliação e Instrução), designada para o dia 14/05/2025, as 12:00 horas, oportunidade em que poderá compor acordo ou apresentar defesa escrita ou verbal, além de produzir provas admitidas em direito e que entender necessárias, inclusive testemunhais.
Quando ocorrerá a audiência? Em 14/05/2025, as 12:00 horas.
Em qual Vara ocorrerá a audiência? Na 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA Qual o endereço para comparecimento? Av.
Pedro Miranda, 1593, 1º Andar, esquina com a Travessa Angustura, Pedreira, Belém-PA. [Cel.: (91) 99292-4887] Informa-se, nos termos da Resolução nº 481/2023 do CNJ c/c Resolução nº 006/2023 do TJPA, que, caso as partes prefiram, a participação ao ato poderá ocorrer de forma TELEPRESENCIAL, por meio de videoconferência em tempo real, mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, devendo o pedido ser formalizado nos autos e o acesso ocorrer no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo, por meio do link ou do QR CODE abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2ZiZjc0NjItNmQ3ZC00Y2QyLThiMzctMWVkMDVmZjg0ODMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227b67d2c9-ba71-4603-bb2b-f9ca24f3963a%22%7d Advertências: 1) O não comparecimento pessoal a qualquer audiência (em se tratando de Pessoa Jurídica, por meio de preposto autorizado a transigir), no caso do(a) RECLAMANTE, implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e na condenação ao pagamento de custas processuais, e, no caso do RECLAMADO, implicará na revelia, considerando-se verdadeiras as alegações iniciais, sendo proferido julgamento de plano (art. 20 da Lei nº 9.099/95). 2) Eventuais testemunhas - até o limite de 03 (três) - deverão ser apresentadas pela própria parte no dia da audiência. 3) Nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado, enquanto que nas de valor acima de 20 (vinte) salários mínimos, a assistência por advogado é obrigatória (art. 9º da Lei nº 9.099/95).
Belém/PA, 21 de março de 2025.
ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente] -
21/03/2025 09:12
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 09:11
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 09:07
Expedição de Carta.
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21/03/2025 09:05
Audiência de Una designada em/para 14/05/2025 12:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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18/03/2025 01:46
Publicado Despacho em 17/03/2025.
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18/03/2025 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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13/03/2025 22:02
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 14:16
Conclusos para despacho
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21/02/2025 14:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/02/2025 01:31
Decorrido prazo de FABIO JOSE DIAS DA PONTE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
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10/02/2025 01:31
Decorrido prazo de FABIO JOSE DIAS DA PONTE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
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07/01/2025 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/01/2025 10:23
Audiência Una cancelada para 25/08/2025 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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02/01/2025 03:23
Decorrido prazo de FABIO JOSE DIAS DA PONTE SOUZA em 18/12/2024 23:59.
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02/01/2025 01:51
Decorrido prazo de FABIO JOSE DIAS DA PONTE SOUZA em 18/12/2024 23:59.
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17/12/2024 00:00
Intimação
Processo: 0916111-03.2024.8.14.0301 Prevento: 0847739-02.2024.8.14.0301 - 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém DECISÃO Trata-se de ação de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por FABIO JOSÉ DIAS DA PONTE SOUZA, em face de JOISE DE SOUZA GUEDES, que, em verdade, é reajuizamento de demanda que tramitou perante a 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém sob o número 0847739-02.2024.8.14.0301, já extinto sem julgamento do mérito.
Tal situação torna o Juízo da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém prevento e impõe a distribuição por dependência, nos termos do art. 286, II, do CPC/2015, a seguir transcrito: “Art. 286.
Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;” Grifo nosso.
Desta forma, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juízo, com a redistribuição do feito para a Vara competente.
Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO para processar e julgar a presente demanda e determino a redistribuição do feito para o Juízo competente por prevenção, que é o da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
Intime-se e, caso tenha sido designada audiência, cancele-se.
Após, promova-se a redistribuição do feito para o Juízo competente.
Cumpra-se.
Belém, 12 de dezembro de 2024.
CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito -
16/12/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/12/2024 22:09
Conclusos para decisão
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11/12/2024 22:09
Audiência Una designada para 25/08/2025 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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11/12/2024 22:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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