15/04/2025 00:00

Intimação

Processo de nº 0817898-93.2023.814.0301 Exequente: EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRIMAVERA MONTENEGRO Executada: ANA CAROLINA BRABO SALBE DOS SANTOS DESPACHO 1.

Compulsando os autos, observa-se que não houve a homologação do acordo de ID 105007220, de modo que não houve constituição de título executivo judicial na forma do art. 515, do Código de Processo Civil.

Nessa lógica, tem-se que o valor devido, indicado na petição de ID 121963447, deve ser retificado com a exclusão dos encargos advindos da transação de ID 105007220, ficando desde já intimada a parte exequente para apresentar atualização do débito, considerando o título executivo originalmente apresentado na exordial, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Decorrido o prazo, conclusos os autos para deliberação e início dos atos executórios. 3.

Intime-se. 4.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito – 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital
04/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/04/2025 12:05

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 00:37

Decorrido prazo de FRANCILENE DOS SANTOS SOARES em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:00

Decorrido prazo de FRANCILENE DOS SANTOS SOARES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:00

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:36

Decorrido prazo de AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:36

Decorrido prazo de AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:06

Juntada de Petição de carta
07/03/2025 01:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0800959-19.2021.8.14.0136 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 1 de março de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/03/2025 00:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 00:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 00:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:48

Conhecido o recurso de AMERICANAS S.A. (RECORRIDO) e não-provido
24/02/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 09:28

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 08:11

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 14:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
13/08/2024 09:02

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 00:25

Decorrido prazo de FRANCILENE DOS SANTOS SOARES em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:22

Decorrido prazo de AME DIGITAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
16/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:10

Declarada incompetência
27/09/2023 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
14/09/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
11/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:23

Recebidos os autos
30/08/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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