TJPA - 0865507-38.2024.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/01/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 02:27
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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19/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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10/12/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
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09/12/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0865507- 38.2024.8.14.0301 Parte autora: ROBERTA SOUZA ENCARNACAO GOUVEA, telefone 91 981454469 e e-mail [email protected] Identidade: 4479265 - SEGUP/PA CPF: *46.***.*09-49 Advogado(a): ALBINO JOSE DA COSTA OAB/PE: 31046 Parte autora: ROMELIO RESENDE CAETANO Identidade: 37727487-2 - SSP/SP CPF: *50.***.*73-80 Advogado(a): ALBINO JOSE DA COSTA OAB/PE: 31046 Parte ré: TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ: 02.***.***/0007-55 Preposto(a): HUGO LEONARDO DA SILVA PINHEIRO Identidade: 3635907 - PC/PA CPF: *49.***.*15-04 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos cinco (05) dias do mês de dezembro do ano de 2024, às 12h20, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Danilo Sá e Matos, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.
A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pelo conciliador.
Foi verificada a presença dos autores e da ré, de forma telepresencial, os quais chegaram ao seguinte acordo: a ré pagará aos autores o valor de R$ 6.000,00, em até 20 dias úteis, devendo esse montante ser depositado na conta corrente 118193-9, agência 4451-2, Banco do Brasil S/A (PÌX *46.***.*09-49).
Em caso de inadimplência, incidirá multa de multa de 10% sobre o valor inadimplido.
Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo realizado em audiência (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995).
Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).
Sentença publicada em audiência.
Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).
Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.
Publique-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de vídeo 1: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200865507-%2038.2024.8.14.0301-20241205_122350-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-ELECTRON&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view Link de vídeo 2 (sentença): https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200865507-%2038.2024.8.14.0301-20241205_122944-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1&referrer=Teams.TEAMS-ELECTRON&referrerScenario=MeetingChicletGetLink.view -
06/12/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 14:50
Homologada a Transação
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05/12/2024 14:29
Audiência Una realizada para 05/12/2024 12:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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05/12/2024 14:04
Juntada de relatório de gravação de audiência
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05/12/2024 08:55
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 03:26
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2024 21:20
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 09:22
Audiência Una designada para 05/12/2024 12:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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19/08/2024 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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