18/09/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:41

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 23:35

Publicado Carta Convite em 31/01/2025.
06/02/2025 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
29/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:21

Recebidos os autos.
21/01/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:49

Recebidos os autos.
20/12/2024 10:14

Publicado Carta Convite em 11/12/2024.
20/12/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 07:49

Publicado Carta Convite em 11/12/2024.
20/12/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS Processo: 0806418-33.2023.8.14.0006 REPRESENTANTE: MARCIELE BEATRIZ DA SILVA DINIZ AUTOR: PAROQUIA EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM BELEM REU: JOSE OLIVEIRA LOPES, OUTROS INVASORES DESPACHO A Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Pará, instituída pela Portaria 3525/2023-GP, de 23 de agosto de 2023, no âmbito da Política Judiciária Nacional preconizada pela Resolução 510/23, do CNJ, tem como objetivo a promoção da paz social, da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos, com atuação voltada às soluções consensuais e humanizadas dos conflitos fundiários de natureza coletiva, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração/manutenção de posse ou despejo.

Como decorrência desse objetivo, dentre as atribuições da Comissão, de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Portaria nº 3525/2023-GP, e artigo 3º, inciso II, do seu próprio Regimento Interno, é prevista a execução de ações que tenham por finalidade a busca consensual de soluções para os conflitos fundiários coletivos ou, na sua impossibilidade, que auxiliem na garantia dos direitos fundamentais das partes envolvidas em caso de reintegração de posse, como na hipótese dos autos.

Também são atribuições da Comissão (artigo 3º, incisos V, VI e VII, da Portaria nº 3525/2023-GP e do seu Regimento Interno): i) a interlocução com o Juízo Natural da causa, podendo propor planos de ação para a resolução do conflito, para o cumprimento pacífico das ordens de desocupação ou medidas alternativas à remoção das famílias; ii) realizar visitas técnicas nas áreas objeto de conflitos fundiários coletivos; iii) agendar e conduzir reuniões e audiências entre as partes e interessados.

Uma vez solicitada a intervenção da Comissão, observar-se um fluxo de interlocução com as partes, entes públicos e interessados como ato preparatório da visita técnica, de conformidade com o que dispõe o Anexo I, da Res. 510/2023 e o artigo 11, caput, e §1º, da Portaria nº 3525/2023-GP.

Assim, considerando todas as atribuições afetas à Comissão, que têm o suporte dos servidores da Ouvidoria Agrária, designo sessões de interlocução a ocorrerem conforme calendário abaixo: 1 - Autor: 21 de janeiro de 2025, às 09h, via Teams. 2 - Réus: 21 de janeiro de 2025, às 10h30, via Teams.

Nas reuniões de interlocução, as partes e eventuais interessados serão individualmente ouvidos, podendo apresentar documentos e informações que julguem relevantes à visita técnica ou ao procedimento de autocomposição relativo ao cumprimento do pronunciamento jurisdicional que determinou a reintegração de posse do(a)(s) autor(a)(e)(s) na área objeto do conflito.

A Secretaria desta Comissão deverá criar e enviar os respectivos links de acesso ao Teams, viabilizando a participação dos interessados, devendo ser convidados para as sessões individuais: autor(a)(es), requerido(a)(s), seus respectivos advogados/defensores.

Para as sessões conjuntas, além das partes e mediador(es) deverão ser convidados o MP e entes públicos que possam colaborar com o processo autocompositivo. É desejável que a totalidade ou a maioria dos requeridos se faça presente, devendo entretanto estar representada por seu(s) advogado(s) ou defensor(es) e sua(s) liderança(s), se houver.

Na hipótese dos requeridos não contarem com recurso tecnológico para o acesso a sala virtual, poderão solicitar, através de seu(s) advogado(s) ou defensor(es), apoio desta Comissão a fim de viabilizarmos os meios necessários para garantir seu acesso e participação à sessão de interlocução.

Cumpra-se.

Belém-PA, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito, membro da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Pará Portaria nº 1119/2024-GP
09/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:51

Recebidos os autos.
21/05/2024 09:51

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Comissão de Soluções Fundiárias
21/05/2024 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC
21/05/2024 09:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
09/02/2024 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC
07/02/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:39

Recebidos os autos.
29/01/2024 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#
19/10/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 07:29

Decorrido prazo de OUTROS INVASORES em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023 07:29

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA LOPES em 29/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:50

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 16:11

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 08:04

Juntada de identificação de ar
07/08/2023 06:43

Juntada de identificação de ar
19/07/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 09:34

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 18:20

Conclusos para decisão
29/03/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805707-02.2021.8.14.0005

Isaque Araujo de Carvalho

Mitsubishi Corporation do Brasil S/A

Advogado: Andson Dias de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/12/2021 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0894733-88.2024.8.14.0301

Romario Valente Santos

Armando Ferreira Cardoso Pingarilho

Advogado: Sonia Hage Amaro Pingarilho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/11/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0819669-79.2024.8.14.0040

Elenir Nunes da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Joao Paulo da Silveira Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/12/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0808039-29.2024.8.14.0039

Yure Barbosa de Carvalho

Premier Revest Construcoes e Servicos Lt...

Advogado: Emerson Diego de Almeida Moreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0914209-49.2023.8.14.0301

Grace Kelly Costa Barros Diniz

Luciano Porfirio de Oliveira Segura

Advogado: Ivana Bruna Nabor Tamasauskas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/12/2023 11:26

Exibir Processo