TJPA - 0808708-30.2024.8.14.0024

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Itaituba

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Polo Ativo

Partes

EVA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *99.***.*10-20

Advogados

BRUNO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

OAB: 13025/PA

CPF *21.***.*19-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 14:04

    Audiência Una realizada conduzida por JOAO VINICIUS DA CONCEICAO MALHEIRO em/para 22/07/2025 15:45, Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 21/07/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2025 21:02

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 03/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:02

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 03/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:01

    Decorrido prazo de EVA PEREIRA DO NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:01

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 17/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:01

    Decorrido prazo de EVA PEREIRA DO NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:01

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 17/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 07:19

    Decorrido prazo de EVA PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 03:00

    Publicado Decisão em 28/05/2025.

  • 03/06/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 27/05/2025 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0808708-30.2024.8.14.0024 DECISÃO Considerando o pedido de manutenção da habilitação exclusiva formulado pela patrona já cadastrada nos autos e constatada a regularidade da representação processual, DEFIRO o pedido mantendo-se a habilitação exclusiva em nome da advogada Dra.

    Eny Bittencourt, OAB/BA 29.442, para fins de intimações e prática de atos processuais. 01.

    INTIME-SE as partes para a audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 22.07.2025 às 15h:45min; 02.

    Fica facultada, às partes e aos seus advogados, a participação na audiência em questão através de videoconferência CLIQUE AQUI PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL. 03.

    EXPEÇA-SE o necessário; SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

    Expeça-se o necessário.

    Itaituba (PA), 23 de maio de 2025.

    JOÃO VINICIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz de Direito Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaituba/PA

  • 26/05/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 17:04

    Audiência de Una designada em/para 22/07/2025 15:45, Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 26/05/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 16:56

    Audiência Una realizada conduzida por WALLACE CARNEIRO DE SOUSA em/para 10/02/2025 14:50, Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 10/02/2025 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 12:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2025 04:02

    Decorrido prazo de EVA PEREIRA DO NASCIMENTO em 24/01/2025 23:59.

  • 06/02/2025 01:45

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 23/01/2025 23:59.

  • 01/01/2025 07:28

    Decorrido prazo de EVA PEREIRA DO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.

  • 28/12/2024 03:27

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 18/12/2024 23:59.

  • 28/12/2024 03:27

    Decorrido prazo de EVA PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

  • 22/12/2024 20:24

    Publicado Intimação em 18/12/2024.

  • 22/12/2024 20:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

  • 17/12/2024 00:00

    Citação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITAITUBA Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba - PJE , 50, Anexo ao Fórum Des.

    Walter Falcão, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-060 Fone: (93) 35189326 E-mail: [email protected] CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCURADORIA - JUÍZO 100% DIGITAL PROCESSO PJE: 0808708-30.2024.8.14.0024.

    CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

    PROMOVENTE: RECLAMANTE: EVA PEREIRA DO NASCIMENTO.

    PROMOVIDO(S) CITADA(S): Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 100, 9 andar, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 .

    Pelo presente, de ordem, fica(m) devidamente CITADO a(s) PARTE(S) RECLAMADA(S), para tomar(em) conhecimento do teor da presente ação, para, querendo, produzir todas as provas e apresentar contestação, e para comparecer(em) em AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA em dia e hora abaixo designados.

    TIPO: Una.

    SALA: [Una] Juizado Especial Cível de Itaituba (540406).

    DATA E HORA: 10/02/2025 14:50.

    LOCAL: AMBIENTE VIRTUAL (MICROSOFT TEAMS).

    LINK DE ACESSO: O link de acesso será disponibilizado no processo por ATO ORDINÁTÓRIO para ciência de todas as partes.

    Processo protocolado com a opção de JUÍZO 100% DIGITAL, podendo a parte demandada opor-se a essa opção de escolha até o momento da contestação (RESOLUÇÃO CNJ Nº 345, DE 9/10/2020, Art. 3º).

    ANTES DE INGRESSAR NA SALA VIRTUAL Esteja com documento de identificação com foto.

    Se advogado(a), a carteira da OAB; Preferencialmente, faça uso de fone de ouvido e microfone; Verifique seu local está bem iluminado.

    AO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL Habilite as funções de câmera e microfone; Desabilite seu microfone quando outra pessoa estiver falando.

    Dado e passado neste Cidade e Comarca de Itaituba(PA), aos 16 de dezembro de 2024.

    GINA DOS REIS SANTOS Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Itaituba (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06) (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) INSTRUÇÕES DE ACESSO Este processo tramita eletronicamente no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, e está integralmente disponibilizado por Consulta Pública, nos termos do Artigo 9.º DA LEI 11.419/2006, com as devidas exceções legais, acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam.

    Faça a consulta pública clicando ou aproximando a câmera do seu celular BALCÃO VIRTUAL - Destinado ao atendimento de representantes do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados públicos e privados, partes e demais usuários dos serviços judiciários.

    Acesse o arquivo digital da Cartilha “Juízo 100% Digital” do seu celular ADVERTÊNCIAS: A ausência do(a) reclamante ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais.

    O não comparecimento a QUALQUER AUDIÊNCIA e, no caso de pessoa jurídica, através de preposto autorizado a transigir, bem como devidamente credenciado, art. 9, parágrafo 4º, implicará em REVELIA (considerando-se verdadeiras as alegações iniciais, sendo proferido julgamento de plano), arts. 18 e 20 da Lei nº 9.099/95.

    A parte reclamada fica ciente da possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, Lei n.º 8.078/90).

    O comparecimento das pessoas físicas é pessoal a qualquer Audiência, e o das pessoas jurídicas deverá ser através de preposto autorizado a transigir, bem como devidamente credenciado, nos termos do art. 9, parágrafo 4º, da lei 9.099/95.

    As partes deverão trazer todas as provas que tiverem, inclusive testemunhas, até no máximo três, independentemente de intimação.

    Em se tratando de ação com valor superior a 20 salários mínimos, as partes devem comparecer acompanhadas de advogado (art. 9º, Lei 9.099/95) e, neste caso a ausência de contestação, ainda que presente o reclamado, implicará na aplicação de REVELIA. (Enunciado nº 11/FONAJE).

    No caso da parte reclamada constituir advogado, este deverá efetivar seu CADASTRO E HABILITAÇÃO no Sistema PJE, conforme art. 9º, §2º da Resolução n.º 005/2008-GP, sob pena de seus atos serem havidos por inexistentes.

    A Consolidação das Leis Trabalhistas reza que, em dia de audiência judicial, o empregado será dispensado da assinatura ou marcação do ponto.(Art. 473, VIII, Decreto Lei 5.452/1943) para comparecimento em Juízo.

  • 16/12/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 16:27

    Audiência Una redesignada para 10/02/2025 14:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 06/12/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 15:40

    Audiência Una designada para 17/04/2025 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0808708-30.2024.8.14.0024.

    DECISÃO 01.

    Em relação à TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA CAUTELAR, requerida pela parte autora, entendo que não está presente um dos requisitos ensejadores de tal tutela: a probabilidade do direito (“fumus boni iuris”).

    Deveras, numa análise superficial típica de tutelas provisórias (artigo 300, do Código de Processo Civil), não se comprova que o réu não esteja simplesmente exercendo regularmente seu direito, bem como as provas documentais juntadas pelo(a) autora(a) não apontam para uma certeza mínima necessária para o deferimento de uma liminar.

    No caso em tela, não vislumbrei, sem o crivo do contraditório, fumaça do bom direito, pois as documentações apresentadas não afastam por si só a possibilidade da parte autora ter contratado tais empréstimos voluntariamente.

    Logo, entendo que a demanda carece de uma dilação probatória a ser realizada oportunamente, sob o crivo do contraditório.

    Por conseguinte, não estando presente um dos requisitos da tutela provisória, impõe-se o INDEFERIMENTO da concessão de qualquer tutela provisória ao presente caso; 02. À Secretaria para DESIGNAR audiência UNA (conciliação, instrução e julgamento); 03.

    INTIME-SE a parte autora; 04.

    CITE-SE a parte ré para apresentar contestação até a data da audiência de instrução e julgamento (Enunciando nº 10, do FONAJE); 05.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Cumpra-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Itaituba (PA), 26 de novembro de 2024.

    RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito

  • 26/11/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 16:48

    Concedida em parte a tutela provisória

  • 25/11/2024 11:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/11/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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