11/07/2025 05:14

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 05:14

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MARQUES PINTO em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 23:41

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:13

Apensado ao processo 0857696-90.2025.8.14.0301
10/06/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 18:11

Transitado em Julgado em 10/06/2025
12/05/2025 03:50

Publicado Sentença em 12/05/2025.
11/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0895564-39.2024.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: LUIS CARLOS MARQUES PINTO Nome: LUIS CARLOS MARQUES PINTO Endereço: Passagem São José, 868, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-215 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO envolvendo as Partes acima mencionadas, em que a Parte Autora foi INTIMADA através do seu advogado por Publicação (ID 138403173) para adotar providências necessárias ao andamento do processo, entretanto, permaneceu em silêncio, deixando o prazo transcorrer in albis, mesmo tendo sido advertida que sua inércia acarretaria a extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 485 do CPC, consoante se infere dos autos (Sistema PJE: Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 02/04/2025).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

II – Fundamentação Estabelece o Código de Processo Civil que ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 485 o Juiz proferirá sentença, razão pela qual passo diretamente a decisão (Art. 12, § 2º, IV c/c Art. 354 ambos do CPC).

No caso em tela, basta uma análise superficial para constatar o desinteresse da Parte Autora, vez que intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo não atendeu ao chamado judicial, conforme certificado nos autos.

Ressalte-se que a paralisação do feito por inércia da parte faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição legal para o regular exercício do direito de ação.

Ademais, como bem pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: “Todo processo nasce e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162).

Se a relação processual foi constituída e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269).

Se a relação processual padece de vícios de constituição ou validade ou, se perfeita, falta condição da ação, profere o juiz sentença terminativa (art. 267)” (Código de Processo Civil Interpretado, Págs. 250/251, 14ª Edição, 2015, Manole).

III – Dispositivo Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo consubstanciado no desinteresse pelo prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

CUSTAS E DESPESAS, caso existentes, pela Parte Autora (Art. 90, CPC).

A Secretaria deve atentar-se para cobrança das custas processuais na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29/12/2015 – lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA.

Sem honorários advocatícios, pela ausência de sucumbência.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data registrada em sistema.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
08/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2025 01:29

Conclusos para julgamento
21/04/2025 04:07

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 10/04/2025 23:59.
21/04/2025 04:07

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0895564-39.2024.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: LUIS CARLOS MARQUES PINTO Nome: LUIS CARLOS MARQUES PINTO Endereço: Passagem São José, 868, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-215 DESPACHO I – Considerando a certidão de ID 136565571, INTIME-SE a parte Requerente, através do(a) advogado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, adotando as providências necessárias ao regular andamento do processo, apresentando o endereço atualizada da parte requerida para fins de citação, sob pena de extinção e arquivamento (Art. 485, §1º, CPC).

Intime-se, preferencialmente, por meio eletrônico, considerando as intimações feitas pelas publicações no órgão oficial (Arts. 270 e 272 do CPC).

Ademais, no mesmo prazo, intime-se também pelos correios no endereço fornecido nos autos.

Advirto que é dever da parte manter endereço atualizado nos autos (Art. 77, V c/c 274, Parágrafo Único, ambos do CPC).

II - Proceda-se ao atrelamento das custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Data registrada em sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
10/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 23:52

Conclusos para despacho
16/02/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:20

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:33

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 10:29

Expedição de Mandado.
23/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/12/2024.
23/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0895564-39.2024.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

H.

S.

REU: L.

C.

M.

P.

Nome: L.

C.

M.

P.

Endereço: Passagem São José, 868, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-215 DECISÃO FINALIDADE: REALIZAR CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO.

B.

H.

S. por intermédio de seu advogado, ajuizou pedido de busca e apreensão contra L.

C.

M.

P., objetivando a constrição do bem móvel descrito na inicial.

Alegou o requerente a inadimplência contratual do requerido, frisando que este firmou contrato com a garantia de alienação fiduciária.

Juntou os documentos necessários aos autos.

A Súmula nº 72 do STJ prescreve: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente".

Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o autor comprovou a mora do devedor, conforme documento ID 131274910, constante nos autos.

Apresentou contrato (ID 131274078) Antes de mais nada, DETERMINO seja retirado o sigilo dos autos do presente feito, uma vez que não existe razão para havê-lo.

Isto posto, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do seguinte bem e de seus respectivos documentos: Moto/HONDA NXR BROS ESDD(CBS), BRANCA, CHASSI 9C2KD0810RR069126, Modelo 2024, Ano 2024, Placas SZF3D71, RENAVAM 1377350735.

Por ora, nomeio depositário fiel do bem o Banco Autor ou seu representante indicado na inicial.

Lavre-se o termo de compromisso de depositário fiel dos bens.

Cite-se o réu para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar a INTEGRALIDADE da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus.

Decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor.

Independentemente da providência acima descrita, cientifique-se o réu que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º e § 3º).

No caso de pagamento, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Caso frustradas as tentativas de localização do bem alienado em garantia, intime-se a parte autora, para querendo, requerer a conversão do feito em ação executiva, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e Cumpra-se.

Data da assinatura digital.

EVERALDO PANTOJA SILVA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
17/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:59

Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 13:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
24/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Alienação Fiduciária] Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AUTOR: B.

H.

S.

Nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento), sob pena de cancelamento da distribuição. (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém, (Pa), 21 de novembro de 2024. _______________________________________________ Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{usuarioLogado.nomeUsuario} ': The class 'br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica' does not have the property 'nomeUsuario'.

SERVIDOR DA 2º UPJ CÍVEL DE BELÉM
21/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 07:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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