TJPA - 0896197-50.2024.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 11:48
Arquivado Definitivamente
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28/03/2025 11:47
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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13/02/2025 21:20
Decorrido prazo de PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 10/02/2025 23:59.
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07/02/2025 20:09
Decorrido prazo de PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 06/02/2025 23:59.
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25/12/2024 01:41
Decorrido prazo de PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 13/12/2024 23:59.
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25/12/2024 01:39
Decorrido prazo de PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 16/12/2024 23:59.
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23/12/2024 02:37
Publicado Sentença em 19/12/2024.
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23/12/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0896197-50.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA REU: MARAJOARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA Nome: MARAJOARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA Endereço: DA YAMADA, 25, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-008 [] SENTENÇA Trata-se de ação intentada por PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA.
No ID 131684547 a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distrubuição, tendo decorrido in albis o prazo conforme certidão ID n. 133846536. É o relatório.
Decido.
Compulsando os autos, verifico que, apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo concedido, não promovendo o recolhimento das custas processuais conforme determinado.
Desse modo, considerando que a parte autora não cumpriu a determinação para recolhimento das custas iniciais, mesmo após intimação específica para tal finalidade, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Registre-se que em conformidade com o entendimento do E.
TJE/PA, não incide ao presente caso a condenação em custas processuais.
Nesse sentido: EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA.
NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
EXTINÇÃO DO FEITO.
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.
NÃO CABIMENTO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPA – APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0803279-66.2020.8.14.0301 – Relator(a): DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES – 2ª Turma de Direito Privado – Julgado em 04/07/2023 ) Assim, descabida é a condenação em custas processuais, não havendo que se falar em honorários advocatícios, uma vez que não houve a triangularização processual.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Data registrada em sistema.
EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 5820/2024-GP, publicada no DJE nº 7981/2024, de 12 de dezembro de 2024.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
17/12/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 13:54
Indeferida a petição inicial
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17/12/2024 12:20
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 12:20
Cancelada a movimentação processual
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17/12/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 01:02
Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
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24/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Cláusula Penal] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: AUTOR: PREMAZON PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA Nos termos do §3 do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 290 NCPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento), sob pena de cancelamento da distribuição. (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém, (Pa), 21 de novembro de 2024. _______________________________________________ Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{usuarioLogado.nomeUsuario} ': The class 'br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica' does not have the property 'nomeUsuario'.
SERVIDOR DA 2º UPJ CÍVEL DE BELÉM -
21/11/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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