24/07/2025 00:44

Decorrido prazo de FRANCENILDO DE SOUSA E SILVA em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2025 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
17/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:14

Homologada a Transação
16/06/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA em/para 16/06/2025 13:30, Vara Única de Alenquer.
16/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 16/06/2025 13:30, Vara Única de Alenquer.
31/03/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:51

Audiência de Conciliação não-realizada em/para 31/03/2025 11:00, Vara Única de Alenquer.
30/03/2025 11:53

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 17:29

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 13:36

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0802334-61.2024.8.14.0003 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Fixação] REQUERENTE(S): J.

P.

S.

E.

S., rep. por sua genitora, MARIA JAIANA SOUSA SILVA (Endereço: Ramal da Campina, s/n, acesso pela PA, KM 25, Distrito Camburão, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000, Telefone: (93) 99156-5248) REQUERIDO: FRANCENILDO DE SOUSA E SILVA (Endereço: Rua Raimundo Colares, s/n, próximo a Caixa d'água, última casa da rua, Bairro Independência, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000, telefone para contato: (93) 99208-8400) DECISÃO - MANDADO Vistos, etc. 1.

Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), recebo-a; 2.

Defiro, provisoriamente, o pedido de assistência judiciária gratuita.

Determino o segredo de justiça; 3.

Havendo prova pré-constituída do parentesco, o que deixa certa a obrigação de alimentar, fixo ALIMENTOS PROVISÓRIOS devidos pelo requerido ao(s) requerente(s) em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, o qual será pago diretamente à(ao) representante legal da parte autora, mediante recibo ou na forma escolhida na inicial, até o 30º dia de cada mês, a contar da intimação.

Saliente-se que a fixação dos provisionais em tal patamar deve-se à ausência de comprovação acerca dos rendimentos da parte requerida; 4.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 31/03/2025, às 11:00 horas (horário de Alenquer), a ser realizada por videoconferência, pela plataforma do Microsoft Teams, cujo link para acesso segue abaixo: Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 5.

As partes deverão comparecer ao Fórum local*, ficando cientes que o não comparecimento do requerido implicará em revelia e confissão quanto à matéria de fato e a ausência dos autores em arquivamento nos termos do art. 7º da Lei nº 5.478/1968; 6.

Na mesma oportunidade, caso não seja possível a conciliação, deverá o requerido apresentar contestação através de advogado, sob pena de revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial e, a seguir, serão inquiridas as partes e suas testemunhas, no máximo em número de três; 7.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, por ser patrocinada pela Defensoria Pública; 8.

Senhor Oficial de Justiça: no momento da intimação da parte requerida, essa deverá informar se possui ADVOGADO para lhe representar no ato.

Caso não possua advogado, esse juízo nomeará a Defensoria Pública ou advogado dativo, devendo a parte requerida, obrigatoriamente, apresentar os documentos pessoais e todos os demais documentos pertinentes à sua defesa no dia da audiência una acima designada; 9.

Cite-se e Intime-se a parte requerida; 10.

Ciência ao Ministério Público; 11.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA _________________________ *Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, poderão comparecer nos seguintes locais no dia e hora acima designados: 1.

Ponto de Inclusão Digital (PID) - Camburão, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Guido, nº 325, Distrito de Camburão, zona rural, Alenquer/PA; 2.

Ponto de Inclusão Digital (PID) - Curuá, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Curuá, na Rua 03 de Dezembro, nº 307, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA.
03/12/2024 21:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 11:38

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:38

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:37

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 11:00 Vara Única de Alenquer.
03/12/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:30

Concedida a tutela provisória
29/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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