TJPA - 0831010-03.2021.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/04/2025 02:08
Decorrido prazo de RICARDO NUNES POLARO em 15/04/2025 23:59.
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21/04/2025 02:07
Decorrido prazo de ARTUR HENRIQUE DE SOUZA FILHO em 15/04/2025 23:59.
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15/04/2025 22:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/04/2025 17:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/04/2025 01:22
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 01:22
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 01:22
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 00:04
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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31/03/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0831010-03.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento nº 006/2006-CJRMB, e em cumprimento ao artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar o Recurso Inominado (ID 139541246), querendo, no prazo legal - 10 dias.
Intime-se.
Belém, 28 de março de 2025. -
29/03/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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28/03/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 09:09
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 02:02
Decorrido prazo de CORA M BRITO LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0831010-03.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: RAFAEL GIBSON OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Conjunto Edifícios Figueiredo, Rua O, n 02, (Cj Euclides Figueiredo), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-740 Nome: JESSICA AKEMY ALMEIDA MIYASAKI Endereço: Conjunto Euclides Figueiredo, Rua C casa 2, (Cj Euclides Figueiredo), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-740 Promovido(a): Nome: CORA M BRITO LTDA - ME Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1858, CORA, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: MESQUITA DIAGNOSTICOS LTDA - ME Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1537, HVB, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-674 DECISÃO Tendo em vista que a Turma Recursal deste Tribunal tem entendido que compete ao órgão revisor exercer o juízo de admissibilidade e que foi interposto recurso inominado, determino: 1.
INTIME(M)-SE o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. 2.
Caso já tenham sido apresentadas as contrarrazões, apenas encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
Belém, data e assinatura infra, por certificado digital -
27/03/2025 20:19
Decorrido prazo de MESQUITA DIAGNOSTICOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 09:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/03/2025 13:41
Conclusos para decisão
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24/03/2025 13:31
Juntada de Petição de apelação
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11/03/2025 00:46
Publicado Sentença em 10/03/2025.
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09/03/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0831010-03.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: RAFAEL GIBSON OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Conjunto Edifícios Figueiredo, Rua O, n 02, (Cj Euclides Figueiredo), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-740 Nome: JESSICA AKEMY ALMEIDA MIYASAKI Endereço: Conjunto Euclides Figueiredo, Rua C casa 2, (Cj Euclides Figueiredo), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-740 Promovido(a): Nome: CORA M BRITO LTDA - ME Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1858, CORA, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: MESQUITA DIAGNOSTICOS LTDA - ME Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1537, HVB, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-674 Vistos etc., Sem relatório – art. 38, da LJE, decido.
Os Embargos de Declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade ou contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022 e seguintes do CPC).
Logo, não se propõe a reformar a sentença para redistribuir os autos.
Isto posto, CONHEÇO dos embargos, mas os REJEITO, mantendo integralmente a sentença.
P.R.I.
Belém, data e assinatura por certificado digital.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS Petição Inicial 21060316190419600000025824274 AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS Petição 21060316190426900000025894432 PROCURAÇÃO RAFAEL E JESSICA - PDF Instrumento de Procuração 21060316190444300000025894433 RG E CPF RAFAEL GIBSON Documento de Identificação 21060316190454900000025894434 RG E CPF JESSICA Documento de Identificação 21060316190462500000025894435 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21060316190468400000025894438 CARTÃO DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA Documento de Comprovação 21060316190474000000025894439 CARTÃO VACINAÇÃO ECTOPARASITAS Documento de Comprovação 21060316190479300000025894440 CARTÃO VACINAÇÃO ENDOPARASITAS Documento de Comprovação 21060316190484700000025894441 CARTEIRA DE VACINAÇÃO THOR 1 Documento de Comprovação 21060316190490600000025894442 CARTEIRA DE VACINAÇÃO THOR Documento de Comprovação 21060316190495700000025894443 FOTOS DE THOR - CONVIVÊNCIA 1 Documento de Comprovação 21060316190501700000025894444 FOTOS DE THOR - CONVIVÊNCIA 2 Documento de Comprovação 21060316190507400000025894445 FOTOS DE THOR - CONVIVÊNCIA 3 Documento de Comprovação 21060316190512700000025894446 FOTOS DE THOR - CONVIVÊNCIA 4 Documento de Comprovação 21060316190517700000025894447 FOTOS DE THOR - DORMIA COM O CASAL 2 Documento de Comprovação 21060316190522800000025894448 FOTOS DE THOR - DORMIA COM O CASAL Documento de Comprovação 21060316190528600000025894449 FOTOS DE THOR - PRAIA EM FAMÍLIA Documento de Comprovação 21060316190536100000025894450 FOTOS DE THOR - PRAIA Documento de Comprovação 21060316190542000000025894451 joined_video_ac311d24d5ec472bbaf076015ed98393 Documento de Comprovação 21060316190548500000025894452 VIDEO-2021-05-28-09-10-35 (1) Documento de Comprovação 21060316190688900000025894453 VIDEO-2021-05-28-09-10-32 Documento de Comprovação 21060316190734800000025894454 VIDEO-2021-05-28-09-08-30 Documento de Comprovação 21060316190814700000025894455 EXAMES DE SANGUE - 03.05.21 - APONTAM NORMALIDADE EM THOR Documento de Comprovação 21060316190854100000025894456 NOTA E ORÇAMENTO CORA E HVB Documento de Comprovação 21060316190862400000025894457 CORA - REGISTRO ANESTÉSICO 11.05.21.
APONTA DESCONFORTO E AGITAÇÃO EM THOR Documento de Comprovação 21060316190874900000025894458 CORA - RELATÓRIO DA OPERAÇÃO - INTERCORRÊNCIAS NEGATIVAS À SAÚDE DE THOR Documento de Comprovação 21060316190890600000025894459 CORA - ENCAMINHAMENTO PÓS OPERATÓRIO Documento de Comprovação 21060316190910700000025894460 HVB - NORMAS DE INTERNAÇÃO Documento de Comprovação 21060316190926200000025894461 HVB - PRONTUÁRIO MÉDICO DE THOR Documento de Comprovação 21060316190941000000025894462 SOLICITAÇÃO DO PRONTUÁRIO HVB Documento de Comprovação 21060316190956000000025894463 HVB - ATESTADO DE ÓBITO THOR Documento de Comprovação 21060316190966200000025894465 BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL Documento de Comprovação 21060316190975500000025894466 CASOS IDENTICOS OU PIORES DENUNCIADOS CONTRA O REU Documento de Comprovação 21060316190984300000025894467 DENUNCIAS CASOS PARECIDOS OU PIORES Documento de Comprovação 21060316190998000000025894468 OFÍCIO UFRA - MATERIAL EXAME TOXICOLÓGICO Documento de Comprovação 21060316191012800000025894469 REQUISIÇÃO DE PERÍCIA Documento de Comprovação 21060316191020700000025894470 CARTA Carta 21061709353999500000026413943 CARTA Carta 21061709353999500000026413943 Certidão Certidão 21062413362600800000026758540 Identificação de AR Identificação de AR 21080913481754300000029165614 0831010-03.2021.8.14.0301 AR Identificação de AR 21080913481759900000029165616 0831010-03.2021.8.14.0301 MESQUITA DIAGNOSTICOS AR Identificação de AR 21080913481767100000029165618 Habilitação em processo Petição 21080916435797400000029189886 ALTERACAO 2016 Documento de Comprovação 21080916440013400000029189892 Contrato Social Documento de Comprovação 21080916440030700000029189893 Habilitação em processo Petição 21080919522260900000029204331 01 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 21080919522269900000029204333 02 - CONTRATO SOCIAL - ATÉ A 7ª ALTERAÇÃO_ Documento de Identificação 21080919522276500000029204334 03 - CNPJ HVB Documento de Identificação 21080919522304500000029204335 Contestação - Mesquita Diagnósticos Eireli Contestação 21080920062109500000029204339 CONTESTAÇÃO - HVB - DEF.
Contestação 21080920062116200000029204368 01 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 21080920062128700000029204369 02 - CNPJ HVB Documento de Identificação 21080920062137500000029204370 03 - CONTRATO SOCIAL - ATÉ A 7ª ALTERAÇÃO_ Documento de Identificação 21080920062143800000029204371 04 - PRONTUÁRIO MÉDICO - HVB Documento de Comprovação 21080920062172400000029204373 05 - TEXTO DO EMAIL ENVIADO PELO HVB AOS AUTORES Documento de Comprovação 21080920062184800000029204374 06 - NF - SERVIÇOS PRESTADOS PELO HVB Documento de Comprovação 21080920062193600000029204375 Certidão Certidão 21081008164244700000029229758 Contestação Contestação 21081008322136400000029189899 contestacao - CORA Contestação 21081008322358900000029189907 artigo cientifico - bulldog Documento de Comprovação 21081008322371200000029189905 Ficha_thor Documento de Comprovação 21081008322386500000029189908 relatorio-animal-thor-6000 Documento de Comprovação 21081008322395400000029189911 RESOLUÇÃO Nº 1.275, DE 25 DE JUNHO DE 2019 - RESOLUÇÃO Nº 1.275, DE 25 DE JUNHO DE 2019 - DOU - Impr Documento de Comprovação 21081008322403200000029189912 TERMO CONSENTIMENTO Documento de Comprovação 21081008322446900000029189913 VIDEO THOR SAINDO Documento de Comprovação 21081008322456400000029189914 procuracao Instrumento de Procuração 21081008322654600000029189915 Habilitação em processo Petição 21081009052740100000029236815 Rol de testemunhas - Mesquita Diagnósticos Eireli Petição 21081010134732900000029249530 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_011 Termo de Audiência 21081109502250100000029283394 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_004 Termo de Audiência 21081109502417400000029281578 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_002 Termo de Audiência 21081109502972400000029281577 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_001 Termo de Audiência 21081109503504400000029281572 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_113213-Gravação de Reunião A_002 Termo de Audiência 21081109504125600000029281570 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_113213-Gravação de Reunião A_001 Termo de Audiência 21081109504196200000029281569 RAFAEL - JESSICA X CORA - MESQUITA Termo de Audiência 21081109504704000000029281568 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_009 Termo de Audiência 21081109504747900000029283389 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_008 Termo de Audiência 21081109505291000000029283386 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_007 Termo de Audiência 21081109505778000000029283383 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_006 Termo de Audiência 21081109510395200000029283382 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_005 Termo de Audiência 21081109510956600000029283380 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_010 Termo de Audiência 21081109511446000000029283392 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_003 Termo de Audiência 21081109512052500000029281574 Despacho Despacho 21081109512680500000029281560 ALEGAÇÕES FINAIS E JUNTADA DE LAUDO PERICIAL NECROSCÓPICO Petição 21091320263210800000032340511 ALEGAÇÕES FINAIS E JUNTADA DE LAUDO NECROSCÓPICO Petição 21091320263217200000032340517 LAUDO DE EXAME NECROSCÓPICO - UFRA Documento de Comprovação 21091320263259100000032340518 Anexo 2 RADIOGRAFIA Documento de Comprovação 21091320263289300000032340519 ALEGAÇÕES FINAIS Petição 21091417072282400000032444265 ALEGAÇÕES FINAIS Petição 21091417072290500000032444269 ALEGAÇÕES FINAIS Petição 21091809013096600000032825179 ALEGAÇÕES FIANIS Petição 21091809013226600000032825180 ARTIGO CIENTIFICO USADO PELO LAUDO Documento de Comprovação 21091809013236800000032825181 ALEGAÇÕES FINAIS MESQUITA Petição 21100414293919900000034585772 Alegações finais - MESQUITA DIAGNÓSTICOS LTDA - EIRELI Petição 21100414293930200000034585773 Sentença Sentença 24112218530514900000123323249 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120314044306700000123995820 0913896-88.2023.8.14.0301-1732801598343-34379-decisao redistribuicao a uma das varas civeis de belem Documento de Comprovação 24120314044361300000123995822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120413494607600000124076561 Intimação Intimação 24120413494607600000124076561 -
06/03/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/02/2025 10:48
Conclusos para julgamento
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02/01/2025 02:48
Decorrido prazo de RAFAEL GIBSON OLIVEIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
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02/01/2025 01:47
Decorrido prazo de RAFAEL GIBSON OLIVEIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
-
01/01/2025 05:42
Decorrido prazo de JESSICA AKEMY ALMEIDA MIYASAKI em 13/12/2024 23:59.
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01/01/2025 05:42
Decorrido prazo de CORA M BRITO LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
-
01/01/2025 05:42
Decorrido prazo de MESQUITA DIAGNOSTICOS LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.
-
28/12/2024 01:00
Decorrido prazo de CORA M BRITO LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
-
27/12/2024 01:51
Decorrido prazo de MESQUITA DIAGNOSTICOS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 00:10
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
16/12/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
05/12/2024 00:00
Intimação
Processo nº 0831010-03.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento nº 006/2006-CJRMB, e em cumprimento ao artigo 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar os Embargos de Declaração (ID 132911569), no prazo legal - 5 dias.
Intime-se.
Belém, 04 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Diretor de Secretaria da 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
04/12/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 14:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/11/2024 01:20
Publicado Sentença em 26/11/2024.
-
29/11/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0831010-03.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: RAFAEL GIBSON OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Conjunto Euclides Figueiredo, Rua C casa 2, (Cj Euclides Figueiredo), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-740 Nome: JESSICA AKEMY ALMEIDA MIYASAKI Endereço: Conjunto Euclides Figueiredo, Rua C casa 2, (Cj Euclides Figueiredo), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-740 Promovido(a): Nome: CORA M BRITO LTDA - ME Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1858, CORA, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Nome: MESQUITA DIAGNOSTICOS LTDA - ME Endereço: Avenida Rômulo Maiorana, 1537, HVB, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-674 Vistos etc., Relatório dispensado - art. 38, LJE, decido.
Pela extinção do processo em razão da complexidade da causa: Da competência do Juizado Especial Cível.
O Juizado Especial Cível é regido pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme dispõe a Lei nº 9.099/95.
Contudo, para que a demanda seja processada neste rito, é indispensável que sua complexidade seja compatível com a estrutura dos Juizados, conforme prevê o art. 3º, caput, da referida lei.
Da necessidade de perícia técnica.
No presente caso, a matéria posta em juízo exige análise detalhada e técnica sobre o procedimento cirúrgico, o manejo pós-operatório e as condições que levaram ao óbito do animal.
Trata-se de uma controvérsia que ultrapassa o campo do conhecimento comum, demandando produção de provas periciais especializadas, as quais não são viáveis no rito sumaríssimo.
A questão central desta demanda envolve a apuração de eventual falha na prestação de serviços veterinários pelas rés.
Para tanto, seria imprescindível a produção de provas que dependem de conhecimentos técnicos específicos.
Ainda que haja laudo necroscópico, tal documento se trata de prova produzida unilateralmente, sem contraditório, e sua validade depende de análise pericial que não pode ser realizada no Juizado.
Isto é, dependeria da necessária oitiva de um perito para que este pudesse esclarecer para este juízo e às partes, determinados quesitos quanto ao procedimento realizado, seus riscos, manejo do animal e possíveis conclusões acerca da morte, considerando as condições estruturais da 2ª requerida e o impacto das condições físicas pré-existentes daquele, pois era um cão braquicefálico com estenose de traqueia grau IV.
Avaliar a influência dessas condições no desfecho fatal é uma questão eminentemente técnica e a ausência de elementos técnicos conclusivos inviabiliza a análise do mérito por este Juízo, sob pena de julgamento com base em presunções, o que é vedado.
No caso em tela, portanto, verifico que a solução da controvérsia depende de perícia veterinária, o que extrapola a competência do Juizado Especial Cível, o qual destaco ter sido o rito escolhido pelos autores para demandar em juízo.
Cumpre ressaltar que a extinção do processo no âmbito do Juizado não impede que os autores busquem a tutela de seus direitos perante o Juízo Comum competente, onde será possível realizar a produção de provas necessária ao julgamento da demanda.
Tal medida assegura o contraditório pleno e a correta apuração dos fatos, garantindo a ampla defesa das partes.
Dispositivo.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários (art. 54, Lei 9.099/95).
P.R.I Belém, data e assinatura infra, por certificado digital.
SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS Petição Inicial 21060316190419600000025824274 AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS Petição 21060316190426900000025894432 PROCURAÇÃO RAFAEL E JESSICA - PDF Instrumento de Procuração 21060316190444300000025894433 RG E CPF RAFAEL GIBSON Documento de Identificação 21060316190454900000025894434 RG E CPF JESSICA Documento de Identificação 21060316190462500000025894435 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 21060316190468400000025894438 CARTÃO DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA Documento de Comprovação 21060316190474000000025894439 CARTÃO VACINAÇÃO ECTOPARASITAS Documento de Comprovação 21060316190479300000025894440 CARTÃO VACINAÇÃO ENDOPARASITAS Documento de Comprovação 21060316190484700000025894441 CARTEIRA DE VACINAÇÃO THOR 1 Documento de Comprovação 21060316190490600000025894442 CARTEIRA DE VACINAÇÃO THOR Documento de Comprovação 21060316190495700000025894443 FOTOS DE THOR - CONVIVÊNCIA 1 Documento de Comprovação 21060316190501700000025894444 FOTOS DE THOR - CONVIVÊNCIA 2 Documento de Comprovação 21060316190507400000025894445 FOTOS DE THOR - CONVIVÊNCIA 3 Documento de Comprovação 21060316190512700000025894446 FOTOS DE THOR - CONVIVÊNCIA 4 Documento de Comprovação 21060316190517700000025894447 FOTOS DE THOR - DORMIA COM O CASAL 2 Documento de Comprovação 21060316190522800000025894448 FOTOS DE THOR - DORMIA COM O CASAL Documento de Comprovação 21060316190528600000025894449 FOTOS DE THOR - PRAIA EM FAMÍLIA Documento de Comprovação 21060316190536100000025894450 FOTOS DE THOR - PRAIA Documento de Comprovação 21060316190542000000025894451 joined_video_ac311d24d5ec472bbaf076015ed98393 Documento de Comprovação 21060316190548500000025894452 VIDEO-2021-05-28-09-10-35 (1) Documento de Comprovação 21060316190688900000025894453 VIDEO-2021-05-28-09-10-32 Documento de Comprovação 21060316190734800000025894454 VIDEO-2021-05-28-09-08-30 Documento de Comprovação 21060316190814700000025894455 EXAMES DE SANGUE - 03.05.21 - APONTAM NORMALIDADE EM THOR Documento de Comprovação 21060316190854100000025894456 NOTA E ORÇAMENTO CORA E HVB Documento de Comprovação 21060316190862400000025894457 CORA - REGISTRO ANESTÉSICO 11.05.21.
APONTA DESCONFORTO E AGITAÇÃO EM THOR Documento de Comprovação 21060316190874900000025894458 CORA - RELATÓRIO DA OPERAÇÃO - INTERCORRÊNCIAS NEGATIVAS À SAÚDE DE THOR Documento de Comprovação 21060316190890600000025894459 CORA - ENCAMINHAMENTO PÓS OPERATÓRIO Documento de Comprovação 21060316190910700000025894460 HVB - NORMAS DE INTERNAÇÃO Documento de Comprovação 21060316190926200000025894461 HVB - PRONTUÁRIO MÉDICO DE THOR Documento de Comprovação 21060316190941000000025894462 SOLICITAÇÃO DO PRONTUÁRIO HVB Documento de Comprovação 21060316190956000000025894463 HVB - ATESTADO DE ÓBITO THOR Documento de Comprovação 21060316190966200000025894465 BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL Documento de Comprovação 21060316190975500000025894466 CASOS IDENTICOS OU PIORES DENUNCIADOS CONTRA O REU Documento de Comprovação 21060316190984300000025894467 DENUNCIAS CASOS PARECIDOS OU PIORES Documento de Comprovação 21060316190998000000025894468 OFÍCIO UFRA - MATERIAL EXAME TOXICOLÓGICO Documento de Comprovação 21060316191012800000025894469 REQUISIÇÃO DE PERÍCIA Documento de Comprovação 21060316191020700000025894470 CARTA Carta 21061709353999500000026413943 CARTA Carta 21061709353999500000026413943 Certidão Certidão 21062413362600800000026758540 Identificação de AR Identificação de AR 21080913481754300000029165614 0831010-03.2021.8.14.0301 AR Identificação de AR 21080913481759900000029165616 0831010-03.2021.8.14.0301 MESQUITA DIAGNOSTICOS AR Identificação de AR 21080913481767100000029165618 Habilitação em processo Petição 21080916435797400000029189886 ALTERACAO 2016 Documento de Comprovação 21080916440013400000029189892 Contrato Social Documento de Comprovação 21080916440030700000029189893 Habilitação em processo Petição 21080919522260900000029204331 01 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 21080919522269900000029204333 02 - CONTRATO SOCIAL - ATÉ A 7ª ALTERAÇÃO_ Documento de Identificação 21080919522276500000029204334 03 - CNPJ HVB Documento de Identificação 21080919522304500000029204335 Contestação - Mesquita Diagnósticos Eireli Contestação 21080920062109500000029204339 CONTESTAÇÃO - HVB - DEF.
Contestação 21080920062116200000029204368 01 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 21080920062128700000029204369 02 - CNPJ HVB Documento de Identificação 21080920062137500000029204370 03 - CONTRATO SOCIAL - ATÉ A 7ª ALTERAÇÃO_ Documento de Identificação 21080920062143800000029204371 04 - PRONTUÁRIO MÉDICO - HVB Documento de Comprovação 21080920062172400000029204373 05 - TEXTO DO EMAIL ENVIADO PELO HVB AOS AUTORES Documento de Comprovação 21080920062184800000029204374 06 - NF - SERVIÇOS PRESTADOS PELO HVB Documento de Comprovação 21080920062193600000029204375 Certidão Certidão 21081008164244700000029229758 Contestação Contestação 21081008322136400000029189899 contestacao - CORA Contestação 21081008322358900000029189907 artigo cientifico - bulldog Documento de Comprovação 21081008322371200000029189905 Ficha_thor Documento de Comprovação 21081008322386500000029189908 relatorio-animal-thor-6000 Documento de Comprovação 21081008322395400000029189911 RESOLUÇÃO Nº 1.275, DE 25 DE JUNHO DE 2019 - RESOLUÇÃO Nº 1.275, DE 25 DE JUNHO DE 2019 - DOU - Impr Documento de Comprovação 21081008322403200000029189912 TERMO CONSENTIMENTO Documento de Comprovação 21081008322446900000029189913 VIDEO THOR SAINDO Documento de Comprovação 21081008322456400000029189914 procuracao Instrumento de Procuração 21081008322654600000029189915 Habilitação em processo Petição 21081009052740100000029236815 Rol de testemunhas - Mesquita Diagnósticos Eireli Petição 21081010134732900000029249530 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_011 Termo de Audiência 21081109502250100000029283394 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_004 Termo de Audiência 21081109502417400000029281578 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_002 Termo de Audiência 21081109502972400000029281577 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_001 Termo de Audiência 21081109503504400000029281572 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_113213-Gravação de Reunião A_002 Termo de Audiência 21081109504125600000029281570 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_113213-Gravação de Reunião A_001 Termo de Audiência 21081109504196200000029281569 RAFAEL - JESSICA X CORA - MESQUITA Termo de Audiência 21081109504704000000029281568 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_009 Termo de Audiência 21081109504747900000029283389 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_008 Termo de Audiência 21081109505291000000029283386 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_007 Termo de Audiência 21081109505778000000029283383 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_006 Termo de Audiência 21081109510395200000029283382 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_005 Termo de Audiência 21081109510956600000029283380 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_010 Termo de Audiência 21081109511446000000029283392 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0831010-03.2021.8.14.0301-20210810_114135-Gravação de Reunião B_003 Termo de Audiência 21081109512052500000029281574 Despacho Despacho 21081109512680500000029281560 ALEGAÇÕES FINAIS E JUNTADA DE LAUDO PERICIAL NECROSCÓPICO Petição 21091320263210800000032340511 ALEGAÇÕES FINAIS E JUNTADA DE LAUDO NECROSCÓPICO Petição 21091320263217200000032340517 LAUDO DE EXAME NECROSCÓPICO - UFRA Documento de Comprovação 21091320263259100000032340518 Anexo 2 RADIOGRAFIA Documento de Comprovação 21091320263289300000032340519 ALEGAÇÕES FINAIS Petição 21091417072282400000032444265 ALEGAÇÕES FINAIS Petição 21091417072290500000032444269 ALEGAÇÕES FINAIS Petição 21091809013096600000032825179 ALEGAÇÕES FIANIS Petição 21091809013226600000032825180 ARTIGO CIENTIFICO USADO PELO LAUDO Documento de Comprovação 21091809013236800000032825181 ALEGAÇÕES FINAIS MESQUITA Petição 21100414293919900000034585772 Alegações finais - MESQUITA DIAGNÓSTICOS LTDA - EIRELI Petição 21100414293930200000034585773 -
22/11/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 18:53
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
09/12/2021 13:08
Conclusos para julgamento
-
04/10/2021 14:29
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2021 09:01
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 17:07
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 20:26
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2021 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 13:35
Audiência Una realizada para 10/08/2021 11:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
10/08/2021 10:13
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 08:32
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2021 08:16
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 20:06
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2021 13:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2021 13:36
Juntada de Petição de certidão
-
21/06/2021 19:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/06/2021 19:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/06/2021 09:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2021 16:22
Audiência Una designada para 10/08/2021 11:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
-
03/06/2021 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2021
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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