03/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2025 11:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
30/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 12:04

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:12

Publicado Edital em 17/02/2025.
17/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PACAJÁ RUA INÊS SOARES, S/Nº, CENTRO - PABX 91-3798-1113, CEP: 68.485-000, e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - ART. 392, §§ 1º e 2º, do CPP PRAZO: ( X ) 90 dias, pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano; ( ) 60 dias, nos outros casos.

O Excelentíssimo Senhor EDINALDO ANTUNES VIEIRA, MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá/PA, na forma da lei.

FAZ SABER a quem o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo(a) Doutor(a) Promotor(a) de Justiça desta Comarca, foi(ram) denunciado(s) o REU: JOCINEI PEREIRA DA SILVA, qualificado(s) nos autos, atualmente em lugar incerto e não sabido, incursos nas penas do(s) artigo(s) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), [Homicídio Qualificado], do Código Penal.

E como não foi(ram) encontrado(s) para ser(em) intimado(s) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para que o(s) réu(s) tome conhecimento da parte DISPOSITIVA da sentença seguinte: "SENTENÇA: JOCINEI PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, foi pronunciado como incurso nas sanções punitivas do art. 121, caput, c/c art. 211, ambos do Código Penal, sob a acusação de ter, juntamente com GEOVANE NAVA SILVA, ceifado a vida de RENATO WEGLEISON LIMA DE OLIVEIRA e, após o crime, jogado o corpo da vítima em um lago, localizado na “Fazenda Barra Mansa”, com o intuito de ocultar o cadáver.

Adoto como relatório o que consta no Id. 56885733 (pág. 01 a 03).

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, hoje reunido para apreciar o processo em referência, decidiu, por maioria, CONDENAR o réu JOCINEI PEREIRA DA SILVA como incurso nas penas dos art. 121, caput, e absolvê-lo, também por maioria, da acusação da prática do crime descrito no art. 211 do Código Penal.

ISTO POSTO, com base na decisão soberana do Tribunal Popular, declaro, por sentença, a procedência parcial da pretensão punitiva estatal para o fim de condenar o réu JOCINEI PEREIRA DA SILVA, nas penas do crime descrito no art. 121, caput, do Código Penal e absolvê-lo pela acusação do crime previsto no art. 211 do Código Penal (ocultação de cadáver), tendo como vítima RENATO WEGLEISON LIMA DE OLIVEIRA.

Em observância ao disposto no art. 68 do Código Penal, passo à dosimetria da pena do acusado JOCINEI PEREIRA DA SILVA quanto ao crime de homicídio simples.

Quanto à culpabilidade, considero que o réu agiu com culpabilidade elevada, pois o fato de estar ingerindo bebida alcóolica em momento anterior, junto com a vítima, demonstra certo grau de intimidade e prévia confiança – ainda que momentânea – entre ambos, o que não impediu o acusado de golpear a vítima com faca, causando lesões perfuro-cortantes na região lombar à direita, no precórdio, na axila esquerda e no dorso (vide laudo de ID. 56885730, pág. 23) logo após saírem do bar; quanto aos antecedentes (CAC no Id. 136806436), não há registro de que tenha sentença penal transitada em julgado (Súmula 444 – STJ – É vedada a utilização de inquéritos policias e ações penais em curso para agravar a pena-base); não há elementos para aferir a conduta social e a personalidade do réu, razão pela qual não podem ser desvalorados; quanto ao motivo, não ficou evidenciado nos autos, não podendo ser valorado negativamente nas circunstâncias judiciais; as circunstâncias são desfavoráveis ao agente, eis que agiu de forma fria e cruel, conduzindo a vítima até a casa do seu irmão para ceifar sua vida; as consequências do crime não exorbitaram das previsões do tipo penal; no que se refere ao comportamento da vítima, nada consta de que teria contribuído para a ocorrência do crime. À vista das circunstâncias analisadas individualmente, e considerando o preceito normativo contido no art. 121, caput, do Código Penal, fixo a pena-base em 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão.

Incide, no presente caso, a atenuante prevista no art. 65, inciso I, do Código Penal, eis que à época dos fatos era o acusado menor de 21 (vinte e um) anos de idade, de forma que reduzo em 1/6 a pena anteriormente imposta, encontrando assim o lapso temporal de 08 (oito) anos e 11(onze) meses de reclusão.

Deixo de realizar o cálculo de detração, pois o período que o réu permaneceu preso (14/09/2015 a 21/09/2017) é insuficiente para modificação do regime inicial, que é o fechado.

Portanto, a pena definitiva do acusado quanto ao crime de homicídio é de 08 (oito) anos e 11 (onze) meses de reclusão.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pois o crime de homicídio foi cometido mediante violência à pessoa.

Não se aplica ao caso, também, a suspensão condicional da pena (sursis), posto que a pena aplicada ultrapassa o patamar de 2 (dois) anos (art. 77, CP), tampouco o caso se enquadra nas hipóteses do § 2º do art. 77, do Código Penal (sursis etário e humanitário).

Deixo de fixar o valor mínimo à vítima para a reparação dos danos causado pela infração, pois a interpretação do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, deve ser compatibilizada com o princípio da inércia da jurisdição; sem pedido não pode o juiz condenar.

Arbitro o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de honorários advocatícios ao defensor dativo nomeado, Dr.

JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº. 11.597-A, nomeado para atuar na defesa do réu, valor a ser suportado pelo Estado do Pará, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei nº 8.906/94.

Sentença publicada em plenário do Tribunal do Júri, dando-se as partes por intimadas.

Tendo em vista a revelia, intime-se o réu por edital.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão por sentença condenatória.

Informada a prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva para cumprimento da penal.

Registre-se e procedam-se às comunicações de praxe.

Cumpra-se.

Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Pacajá/PA, às 14h22 do dia 12 de fevereiro de 2025.

Assinado eletronicamente por Edinaldo Antunes VieiraJuiz Presidente do Tribunal do Júri", prolatada nos autos do processo n°. 0005257-41.2014.8.14.0069, Fica cientificado de que poderá recorrer, através de advogado, no prazo de 5 (cinco) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam de futuro alegar ignorância, mandou-se expedir o presente EDITAL que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico para os devidos fins.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pacajá, Estado do Pará, aos 13 de fevereiro de 2025 .

Eu, FRANCIEL DA CONCEICAO FERREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei, subscrevi.

FRANCIEL DA CONCEICAO FERREIRA Servidor(a) da Secretaria da Vara Única de Pacajá/PA Assino nos termos do Provimento nº 08/2014-CJRMB.
13/02/2025 23:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 23:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:35

Expedição de Edital.
12/02/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 15:15

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 12/02/2025 09:00 Vara Única de Pacajá.
12/02/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/02/2025 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 14:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/02/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 14:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/02/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:12

Decorrido prazo de JOCINEI PEREIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:12

Decorrido prazo de JOCINEI PEREIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
07/02/2025 21:56

Decorrido prazo de ANTONIO FILOMENO PEREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:56

Expedição de Informações.
06/02/2025 07:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/02/2025 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 07:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/02/2025 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 07:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/02/2025 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 17:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 17:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 16:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 16:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 16:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 16:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 16:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 15:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 14:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 11:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 10:55

Juntada de Petição de certidão
02/02/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 10:51

Juntada de Petição de certidão
02/02/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 15:10

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:42

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:38

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 13:55

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 13:41

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:08

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:06

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:49

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:47

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:27

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:25

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:04

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:57

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:50

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:47

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:42

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:35

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:25

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:21

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:11

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:58

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:56

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:41

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:39

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:13

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:12

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:04

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:03

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 16:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 14:35

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:34

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:26

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:22

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:14

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:07

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:05

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:00

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:59

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:50

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:36

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:35

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:26

Desentranhado o documento
30/01/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:19

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:18

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:09

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:07

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:02

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:00

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:26

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:20

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:18

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:09

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:06

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:01

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:53

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:51

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:27

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:26

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:20

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:19

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:11

Expedição de Mandado.
30/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:49

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:47

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:34

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:32

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:20

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:14

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:50

Desentranhado o documento
29/01/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:34

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2025 06:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.
01/01/2025 06:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
01/01/2025 06:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
01/01/2025 06:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
01/01/2025 06:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
01/01/2025 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
01/01/2025 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
01/01/2025 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
01/01/2025 06:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.
01/01/2025 06:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.
01/01/2025 06:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.
01/01/2025 06:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2024 23:59.
01/01/2025 06:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.
01/01/2025 06:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
01/01/2025 06:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
01/01/2025 06:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.
31/12/2024 02:19

Decorrido prazo de JOCINEI PEREIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
27/12/2024 02:11

Decorrido prazo de WILER ALVARENGA LIMA em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência
03/12/2024 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2024 04:04

Publicado Decisão em 27/11/2024.
30/11/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
30/11/2024 04:04

Publicado Decisão em 27/11/2024.
30/11/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
28/11/2024 16:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/11/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 11:30

Juntada de Informações
28/11/2024 11:08

Juntada de Ofício
27/11/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 14:09

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:08

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:06

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:00

Expedição de Mandado.
27/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0005257-41.2014.8.14.0069 Assunto: [Homicídio Qualificado] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor (a): AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ré(u): REU: JOCINEI PEREIRA DA SILVA Nome: JOCINEI PEREIRA DA SILVA Endereço: CEARA, 133, QUADRA 42, COHAB, TUCURUí - PA - CEP: 68458-400 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos os autos. 1.

Considerando a Certidão de ID. 131266241, comunicando a impossibilidade de intimação pessoal do réu JOCINEI PEREIRA DA SILVA, bem como a proximidade da data da Sessão do Tribunal do Júri outrora designada, o que inviabiliza sua intimação por edital, REMARCO a sessão do tribunal do júri deste processo para o dia 12 de fevereiro de 2025, às 09h. 2.

Nos termos do artigo 433, § 1º do CPP, designo o dia 29 de janeiro de 2025, às 08h30, para sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que atuarão na reunião periódica do Júri, nos termos do art. 432 do Código de Processo Penal. 3.

Considerando que se encontra em local incerto e não sabido, proceda-se à intimação por edital do acusado JOCINEI PEREIRA DA SILVA, com prazo de 30 dias, para se fazer presente à sessão do júri. 4.

Ciência ao Ministério Público e à defesa. 5.

Demais expedientes de praxe, conforme determinado no item 4 da Decisão de ID. 122638775. 6.

Cumpra-se.

Serve como mandado/ofício.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
25/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:32

Expedição de Edital.
25/11/2024 13:09

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 12/02/2025 09:00 Vara Única de Pacajá.
25/11/2024 10:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/11/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:34

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:33

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:31

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:28

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:26

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:23

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:21

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:20

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:13

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:11

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:09

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:07

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:06

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 12:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/11/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 12:10

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:58

Expedição de Informações.
21/11/2024 09:55

Desentranhado o documento
21/11/2024 09:50

Expedição de Informações.
19/11/2024 17:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/11/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 23:49

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:07

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 14:01

Expedição de Informações.
13/11/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 09:44

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:42

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/11/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 14:27

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:29

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:26

Expedição de Mandado.
12/11/2024 08:53

Expedição de Mandado.
12/11/2024 08:50

Expedição de Mandado.
12/11/2024 08:46

Expedição de Mandado.
11/11/2024 17:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 17:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:11

Desentranhado o documento
11/11/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 15:10

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:48

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/11/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 09:03

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:02

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:01

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:01

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:00

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:59

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:58

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:58

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:55

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:54

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:53

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:52

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:51

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:49

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:48

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:47

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:47

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:46

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:45

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:45

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:44

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:43

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:43

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:41

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:40

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:37

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:37

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:36

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:29

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:28

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:27

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:27

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:26

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:25

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:06

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:59

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:16

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:05

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:39

Expedição de Mandado.
06/11/2024 22:39

Expedição de Mandado.
06/11/2024 22:28

Expedição de Mandado.
06/11/2024 22:23

Expedição de Mandado.
06/11/2024 22:17

Expedição de Mandado.
06/11/2024 22:11

Expedição de Mandado.
06/11/2024 22:06

Expedição de Mandado.
06/11/2024 22:01

Expedição de Mandado.
06/11/2024 21:54

Expedição de Mandado.
06/11/2024 21:48

Expedição de Mandado.
06/11/2024 21:43

Expedição de Mandado.
06/11/2024 21:37

Expedição de Mandado.
06/11/2024 21:29

Expedição de Mandado.
06/11/2024 21:21

Expedição de Mandado.
06/11/2024 21:16

Expedição de Mandado.
06/11/2024 21:11

Expedição de Mandado.
06/11/2024 21:06

Expedição de Mandado.
06/11/2024 21:02

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:57

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:52

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:46

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:35

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:27

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:22

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:16

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:08

Expedição de Mandado.
06/11/2024 20:02

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:56

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:46

Expedição de Mandado.
06/11/2024 19:39

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:16

Juntada de Petição de termo de ciência
22/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:01

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 27/11/2024 09:00 Vara Única de Pacajá.
11/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 14:16

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 13:32

Cancelada a movimentação processual
26/01/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:01

Processo migrado do sistema Libra
11/11/2021 13:56

Definitivo - Migração PJE
03/08/2021 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/07/2021 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/07/2021 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/07/2021 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2021 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2657-16
29/07/2021 10:11

Remessa
29/07/2021 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2021 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2021 13:39

REMESSA INTERNA
31/05/2021 13:39

REMESSA INTERNA
31/05/2021 13:39

REMESSA INTERNA
03/04/2018 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/04/2018 12:23

SUSPENSO EM SECRETARIA
03/04/2018 12:01

SUSPENSO EM SECRETARIA
06/02/2018 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005257-41.2014.8.14.0069 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 161/2014.000229-9 para Nr Inquerito:, da Instituição: MINISTERIO PUBLICO para Nr Instituição: MINISTERIO PUBLICO
16/01/2018 09:20

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
12/01/2018 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2018 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/01/2018 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/01/2018 13:40

CONCLUSOS
10/01/2018 13:39

CONCLUSOS
14/11/2017 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/11/2017 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2017 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2017 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2017 09:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1734-04
10/11/2017 09:09

Remessa - CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
10/11/2017 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2017 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2017 09:35

VISTAS AO DEFENSOR
01/11/2017 09:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/11/2017 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2017 11:21

REMESSA INTERNA
17/10/2017 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2017 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2017 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0426-88
16/10/2017 11:38

Remessa - RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO.
16/10/2017 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2017 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2017 12:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - COM VISTAS AO MP.
21/09/2017 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 15:10

Mero expediente - Mero expediente
21/09/2017 15:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/09/2017 15:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/09/2017 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 15:04

Mero expediente - Mero expediente
21/09/2017 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 14:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/09/2017 14:45

Mero expediente - Mero expediente
21/09/2017 14:30

JURI REALIZADO - Movimento de Acompanhamento de Juri
21/09/2017 14:26

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
21/09/2017 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 14:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/09/2017 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 09:03

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/09/2017 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2017 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2017 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2017 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2017 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2017 08:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/09/2017 08:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
21/09/2017 08:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: .
21/09/2017 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2017 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1599-63
21/09/2017 08:27

Remessa - OFICIO DE Nº 2375/2017 APRESENTANDO O PRESO JOCINEI PEREIRA DA SILVA PARA SER SUBMETIDO À JULGAMENTO.
21/09/2017 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2017 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2017 13:16

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/09/2017 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2017 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2017 12:59

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
19/09/2017 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2017 10:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/09/2017 10:10

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/09/2017 10:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: .
19/09/2017 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2017 13:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/08/2017 13:10

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
31/08/2017 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2017 13:10

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
31/08/2017 13:09

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
31/08/2017 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2017 13:00

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
31/08/2017 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2017 13:00

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
30/08/2017 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : ADLER VIEIRA MELONIO DO NASCIMENTO
30/08/2017 11:22

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/08/2017 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2017 13:20

MP CIENCIA AUDIENCIA
22/08/2017 13:10

AGUARDANDO REMESSA MP
22/08/2017 13:06

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/08/2017 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : ADLER VIEIRA MELONIO DO NASCIMENTO
21/08/2017 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2017 14:56

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
21/08/2017 14:43

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
21/08/2017 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2017 14:43

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
28/07/2017 13:53

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
28/07/2017 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2017 13:53

Mero expediente - Mero expediente
28/07/2017 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/07/2017 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/07/2017 13:21

EXPEDIR JURI - EXPEDIR JURI
28/07/2017 13:21

Para julgamento de mérito - Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/07/2017 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2017 11:23

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
28/07/2017 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2017 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/05/2017 10:02

CONCLUSOS
06/04/2017 12:00

CONCLUSOS
06/04/2017 11:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/04/2017 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/04/2017 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2017 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/04/2017 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2017 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/04/2017 12:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6038-07
04/04/2017 12:54

Remessa
04/04/2017 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2017 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2017 14:03

CONCLUSOS
31/03/2017 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8333-47
31/03/2017 11:56

Remessa
31/03/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/03/2017 12:16

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - AO GABINETE DO JUIZ PARA DESIGNAR SESSÃO JURI POPULAR.
30/03/2017 11:41

REMESSA INTERNA
30/03/2017 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/03/2017 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/03/2017 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/03/2017 11:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2629-44
30/03/2017 11:02

Remessa - INFORMANDO QUE NÃO DILIGENCIAS A REQUERER.
30/03/2017 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2017 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2017 10:21

VISTAS AO DEFENSOR
17/03/2017 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2017 16:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/03/2017 16:03

Mero expediente - Mero expediente
17/03/2017 16:02

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
24/01/2017 13:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO - AO DR. CESAR LIMA
07/12/2016 13:40

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
07/12/2016 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2016 13:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/12/2016 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2016 13:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/12/2016 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/12/2016 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/12/2016 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/12/2016 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2748-12
07/12/2016 09:08

Remessa - APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHA.
07/12/2016 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2016 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2016 09:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2016 11:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2016 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2016 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2016 09:15

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
23/09/2016 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2016 09:02

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
22/09/2016 13:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/09/2016 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2016 13:49

Pronúncia - Pronúncia
14/09/2016 16:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/09/2016 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2016 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2016 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7160-29
13/09/2016 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7160-29
09/09/2016 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7160-29
09/09/2016 11:15

Remessa
09/09/2016 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2016 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2016 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0175-49
30/08/2016 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0175-49
30/08/2016 11:42

Remessa
30/08/2016 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2016 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2016 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2016 13:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/08/2016 13:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/08/2016 13:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/08/2016 13:33

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/08/2016 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2016 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2016 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2016 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2016 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9880-13
24/08/2016 11:34

Remessa
24/08/2016 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2016 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2016 09:57

VISTAS AO PROMOTOR
22/08/2016 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2016 17:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/08/2016 17:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2016 17:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/08/2016 17:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/08/2016 08:44

OUTROS
19/08/2016 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2016 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2016 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2016 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2016 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/08/2016 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8783-12
17/08/2016 13:08

Remessa - OFICIO DE Nº 328/DPCP ENCAMINHANDO LAUDO DE Nº 2015.08.000056-TAN.
17/08/2016 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2016 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2016 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/08/2016 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : LENILSON SOUZA LIMA
12/08/2016 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 14:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/08/2016 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2016 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2016 10:36

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/08/2016 10:31

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
12/08/2016 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2016 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2214-23
11/08/2016 10:42

Remessa - OFICIO DE Nº 868/16-CRRT APRESENTANDO O PRESO JOCINEI PEREIRA DA SILVA PARA AUDIENCIA.
11/08/2016 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2016 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2016 13:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/08/2016 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2016 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2016 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2016 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8862-94
04/08/2016 11:23

Remessa - PELA DESISTÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS CITADAS.
04/08/2016 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2016 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2016 09:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AO DR. LUIZ PRESOTTO, PARA MANIFESTAÇÃO.
02/08/2016 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2016 08:46

Mero expediente - Mero expediente
02/08/2016 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/07/2016 11:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/07/2016 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2016 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2016 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2016 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3697-59
26/07/2016 12:40

Remessa - OFÍCIO Nº 306/2016 - DPCP, RESPONDENDO ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP.
26/07/2016 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2016 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2016 09:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/07/2016 09:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/07/2016 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2016 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : LENILSON SOUZA LIMA
14/07/2016 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2016 11:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/07/2016 09:01

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
08/07/2016 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2016 09:01

Mero expediente - Mero expediente
08/07/2016 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/07/2016 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/07/2016 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2016 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2016 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/07/2016 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2016 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/07/2016 14:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1498-51
04/07/2016 14:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1498-51
04/07/2016 14:16

Remessa - REQUERENDO A EXTRAÇÃO DE CÓPIA DOS AUTOS, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À AUTORIDADE POLICIAL.
04/07/2016 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2016 14:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/06/2016 11:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2016 14:03

Não-Concessão - Não-Concessão
15/06/2016 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2016 14:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/06/2016 14:00

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
15/06/2016 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2016 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2016 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/06/2016 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3853-04
15/06/2016 09:37

Remessa - OFÍCIO Nº 671/2016, APRESENTANTO O PRESO DE JUSTIÇA PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA.
15/06/2016 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2016 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2016 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5182-48
14/06/2016 10:52

Remessa - OFÍCIO Nº 660, DEVOLVENDO CARTA PRECATÓRIA, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. PROCESSO Nº 0004365-56.2016.8.14.0104.
14/06/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2016 11:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/06/2016 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2016 11:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/06/2016 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2016 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2016 11:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/06/2016 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2016 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2016 11:39

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/06/2016 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/06/2016 16:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/06/2016 16:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/06/2016 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2016 16:17

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/06/2016 16:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/06/2016 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2016 16:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/06/2016 16:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/06/2016 16:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/06/2016 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2016 16:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/06/2016 16:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/06/2016 16:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/06/2016 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2016 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/06/2016 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2016 11:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/06/2016 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : LENILSON SOUZA LIMA
08/06/2016 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : LENILSON SOUZA LIMA
08/06/2016 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : LENILSON SOUZA LIMA
08/06/2016 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : LENILSON SOUZA LIMA
07/06/2016 15:09

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
07/06/2016 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2016 15:08

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
07/06/2016 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2016 15:08

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
07/06/2016 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2016 15:04

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
07/06/2016 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2016 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2016 11:26

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
07/06/2016 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2016 11:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/05/2016 10:52

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/05/2016 10:22

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/05/2016 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2016 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/05/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2016 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2016 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/05/2016 12:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/05/2016 12:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/05/2016 12:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/05/2016 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6319-29
16/05/2016 10:37

Remessa - OFICIO DE Nº 563/16 - CRRT APRESENTANDO O PRESO DE JUSTIÇA PARA AUDIENCIA O SR. JOCINEI PEREIRA DA SILVA.
16/05/2016 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2016 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2016 09:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/05/2016 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/05/2016 10:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2016 13:14

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte GEOVANE NAVA SILVA (8861687) do processo 00052574120148140069.
11/05/2016 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : LENILSON SOUZA LIMA
09/05/2016 14:07

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
09/05/2016 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2016 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2016 13:55

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
09/05/2016 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2016 13:52

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
09/05/2016 11:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/05/2016 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2016 08:24

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
09/05/2016 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2016 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2016 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/05/2016 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/05/2016 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/05/2016 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2016 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/05/2016 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/04/2016 10:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/04/2016 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2016 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2016 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/04/2016 09:03

Remessa - PELA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO ACUSADO ATÉ A REALIZAÇÃO DO JURI POPULAR.
20/04/2016 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2016 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2016 14:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2016 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2016 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/04/2016 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/04/2016 10:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/03/2016 09:39

Citação CITACAO
07/03/2016 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2016 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2016 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2016 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2016 11:08

Remessa - PELA CITAÇÃO DO DENUNCIADO GEOVANI NAVA SILVA POR EDITAL.
03/03/2016 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2016 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2016 11:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/02/2016 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2016 11:27

Mero expediente - Mero expediente
26/02/2016 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/02/2016 12:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/01/2016 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2016 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2016 10:12

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
27/01/2016 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2016 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/01/2016 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/01/2016 10:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/01/2016 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2016 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2016 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/01/2016 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2016 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2016 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2016 10:07

Remessa - PELA CITAÇÃO DO DENUNCIADO. ANEXO JUNTADA INFORMAÇÃO ELEITORAL DE ENDEREÇO DO DENUNCIADO.
25/01/2016 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2016 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2016 13:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/12/2015 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2015 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2015 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2015 13:49

Remessa - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
14/12/2015 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2015 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2015 12:45

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A DR. CANDIDA YVETE FORTE DE AMORIM
11/12/2015 12:45

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A DR. CANDIDA YVETE FORTE DE AMORIM
10/12/2015 13:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CANDIDA YVETE FORTE DE AMORIM (4064458), que representa a parte JOCINEI PEREIRA DA SILVA (8456195) no processo 00052574120148140069.
09/12/2015 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/12/2015 15:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/12/2015 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2015 15:05

Recebimento - Recebimento
03/12/2015 14:59

Remessa - OFICIO DE Nº 1722/2015 DEVOLVENDO CARTA PRECATORIA.
03/12/2015 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2015 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2015 08:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/10/2015 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2015 10:36

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
23/09/2015 11:44

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
27/08/2015 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/08/2015 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2015 12:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2015 14:14

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
02/06/2015 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 14:07

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
02/06/2015 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/06/2015 12:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/06/2015 12:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/06/2015 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/05/2015 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2015 14:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/05/2015 14:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/05/2015 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2015 14:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/05/2015 14:45

Não-Concessão - Não-Concessão
04/05/2015 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/04/2015 13:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GRACE DIANA TRINDADE GOMES DA ROCHA (4069463), que representa a parte JOCINEI PEREIRA DA SILVA (8456195) no processo 00052574120148140069.
30/04/2015 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2015 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/04/2015 14:20

Remessa - OFÍCIO Nº 0449/2015, DEVOLVENDO CARTA PRECATÓRIA, PROCESSO Nº 00013175820158140061, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.
29/04/2015 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2015 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2015 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2015 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2015 14:25

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
13/03/2015 13:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/03/2015 13:38

Denúncia - Denúncia
13/03/2015 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2015 13:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/03/2015 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/03/2015 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2015 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/03/2015 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2015 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2015 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/03/2015 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2015 11:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/03/2015 12:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/03/2015 12:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005257-41.2014.8.14.0069 em distribuição por continuidade, da Instituição: DELEGACIA - PACAJÁ para Nr Instituição: DELEGACIA - PACAJÁ
02/03/2015 12:56

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/5752-83 conforme CA 117329.
02/03/2015 12:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE
02/03/2015 11:48

Remessa
02/03/2015 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2015 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2015 11:45

Remessa - PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO.
02/03/2015 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2015 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2015 12:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2015 12:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2015 12:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/02/2015 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/02/2015 12:32

Remessa
12/02/2015 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2015 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2014 13:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2014 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/12/2014 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2014 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/12/2014 11:46

Preventiva - Preventiva
17/12/2014 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2014 17:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2014 13:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/12/2014 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE
09/12/2014 12:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/12/2014 12:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005257-41.2014.8.14.0069 em distribuição por continuidade
09/12/2014 08:29

Remessa
09/12/2014 08:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2014 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2014 11:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/11/2014 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/11/2014 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/11/2014 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2014 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2014 12:36

Remessa - PARECER FAVORAVEL.
21/11/2014 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2014 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2014 13:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2014 12:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/11/2014 12:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/11/2014 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2014

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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