TJPA - 0897097-33.2024.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/01/2025 12:56
Arquivado Definitivamente
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06/01/2025 12:55
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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28/12/2024 01:18
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TAVARES DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.
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28/12/2024 01:18
Decorrido prazo de MARCOS DAVI COTA TAVARES em 10/12/2024 23:59.
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28/12/2024 01:18
Decorrido prazo de LUCIA HELENA COTA TAVARES em 10/12/2024 23:59.
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28/12/2024 01:18
Decorrido prazo de MARIA ESTER COTA TAVARES em 10/12/2024 23:59.
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28/12/2024 01:18
Decorrido prazo de SILVIA REGINA COTA TAVARES em 10/12/2024 23:59.
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28/12/2024 01:18
Decorrido prazo de PAULO DANIEL COTA TAVARES em 10/12/2024 23:59.
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29/11/2024 01:20
Publicado Sentença em 26/11/2024.
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29/11/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0897097-33.2024.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MARIA DO SOCORRO TAVARES DE SOUSA Endereço: Rua Rio Piraju, s/n, Rio Pequeno, CAMBORIú - SC - CEP: 88343-464 Nome: MARCOS DAVI COTA TAVARES Endereço: Rua do Empreendedor, s/n, Lídia Duarte, CAMBORIú - SC - CEP: 88341-240 Nome: LUCIA HELENA COTA TAVARES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 104, Conjunto Sol Nascente, Bloco C, Apto 104,, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: MARIA ESTER COTA TAVARES Endereço: Rua Ó de Almeida, 0303, Edifício Excelsior Apto 0303, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-190 Nome: SILVIA REGINA COTA TAVARES Endereço: Bloco Dezessete, 28, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-190 Nome: PAULO DANIEL COTA TAVARES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 104, SOL NASCENTE, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Promovido(a): SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.
O presente processo cuida de ação visando a liberação de valores, via alvará judicial, deixados por pessoa falecida em favor dos herdeiros.
Ocorre que a ação de alvará judicial tem rito próprio, (procedimento de jurisdição voluntária) conforme se infere da leitura dos artigos 719 e 725, VII, do CPC e, por isso, não pode prosseguir em vara de juizado especial, inteligência do art. 51, II, da Lei 9099/95.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9.099/95, bem como do art. 485, IV, do CPC.
Isento de custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112018521949300000123179766 Procuração Maria do Socorro Documento de Comprovação 24112018521989300000123179768 Procuração Marcos Documento de Comprovação 24112018522028300000123179769 P r o c u r a ç à o lucia Documento de Comprovação 24112018522066400000123179770 Procuração Maria Esther Documento de Comprovação 24112018522093600000123179771 PROCURACAO_SILVIA_REGINA_COTA_TAVARES__assinado-1 Documento de Comprovação 24112018522125000000123179772 P r o c u r a ç à o PAULO Documento de Comprovação 24112018522156900000123180440 Certidão de Òbito Maria Helena Documento de Comprovação 24112018522186300000123179773 CARTÃO BANPARÁ CONTA CORRENTE MARIA HELENA Documento de Comprovação 24112018522216800000123179774 Certidão de Casamento Socorro Documento de Comprovação 24112018522254200000123179775 Certidão de casamento Marcos Documento de Comprovação 24112018522283700000123179776 Certidão de Casamento Lucia Documento de Comprovação 24112018522318600000123179777 Certidão de nascimento Silvia Documento de Comprovação 24112018522346100000123180429 CERTIDÃO DE NASIMENTO PAULO Documento de Comprovação 24112018522381500000123180430 Carteira Nacional de Habilitação, RG e CPF Socorro Documento de Comprovação 24112018522413500000123180439 RG e CPF Marcos Documento de Comprovação 24112018522439700000123180431 RG Lucia Documento de Comprovação 24112018522467700000123180432 CPF Silvia Documento de Comprovação 24112018522497800000123180433 Carteira Habilitação, RG e CPF Paulo Documento de Comprovação 24112018522529400000123180438 Certidão igeprev Documento de Comprovação 24112018522557200000123180434 1ª PARCELA CUSTAS Documento de Comprovação 24112018522585600000123180435 BOLETOS - 4 PARCELAS Documento de Comprovação 24112018522616700000123180436 RelatorioDeConta (2) (1) Documento de Comprovação 24112018522646800000123180437 -
22/11/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 18:52
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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22/11/2024 12:51
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 12:50
Cancelada a movimentação processual
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22/11/2024 12:49
Cancelada a movimentação processual
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20/11/2024 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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