18/09/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0803565-39.2023.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: EDNALDO ARAUJO DOS SANTOS RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 6 de agosto de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
06/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 10:33

Processo Reativado
13/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 09:47

Juntada de intimação de pauta
04/09/2023 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 11:42

Decorrido prazo de EDNALDO ARAUJO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:19

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 15:02

Conclusos para julgamento
29/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:10

Decorrido prazo de EDNALDO ARAUJO DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 18:03

Conclusos para despacho
23/01/2023 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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