26/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2025 09:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:37

Juntada de Informações
03/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA TIMBOTEUA Processo: 0800604-19.2024.8.14.0034 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [] Nome: MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA Endereï¿½o: desconhecido DESPACHO A representante processual do município de Nova Timboteua interpôs o recurso de apelação, no entanto, o feito tramita pelo rito do juizado especial da fazenda pública, dessa forma, deixo de remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para dar o andamento processual correto ao recurso, cabendo ao juízo de admissibilidade apreciar acerca da tempestividade, bem como da possível fungibilidade do recurso interposto.

Portanto, intime-se o recorrido, através de seu patrono, para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, § 2º da Lei 9.099/95.

Ultrapassado tal prazo com ou sem manifestação do recorrido, neste caso certificada a não apresentação de resposta, encaminhe-se os autos a Turma Recursal para análise do feito.

Expeça-se o que for necessário, Cumpra-se.

Nova Timboteua, data na assinatura.

OMAR JOSE MIRANDA CHERPINSKI Juiz de Direito Titular da Comarca de Nova Timboteua
02/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (REU) em 23/01/2025.
14/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ANTONIA GRAZIELA BEZERRA NETO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:42

Decorrido prazo de ANTONIA GRAZIELA BEZERRA NETO - CPF: *14.***.*23-87 (AUTOR) em 23/01/2025.
05/02/2025 18:43

Juntada de Petição de apelação
02/02/2025 16:24

Processo Reativado
02/02/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIA GRAZIELA BEZERRA NETO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 16:24

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
21/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 01:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 01:20

Conclusos para decisão
20/11/2024 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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