18/03/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:54

Baixa Definitiva
18/03/2025 10:49

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 00:15

Decorrido prazo de AMIRALDO PALHETA OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:03

Publicado Acórdão em 25/02/2025.
28/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
21/02/2025 18:18

Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 11:36

Denegado o Habeas Corpus a AMIRALDO PALHETA OLIVEIRA - CPF: *57.***.*55-68 (PACIENTE)
20/02/2025 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:29

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2024 08:16

Conclusos para julgamento
19/12/2024 08:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:09

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0820000-84.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv.

Gisele Nascimento Mainard (OAB/PA nº 30.415) PACIENTE: AMIRALDO PALHETA OLIVEIRA IMPETRADO: Juízo da Vara Única da Comarca de Vigia RELATOR: Desa.

EVA DO AMARAL COELHO RELATORA PARA LIMINAR: Desa.

Vania Fortes Bitar Vistos, etc. 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica do pedido a justificar a pretensão liminar formulada na presente impetração.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, cujas informações devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo esta encaminhar cópias dos documentos que entender imprescindíveis à análise da matéria; 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4.

Após, retornem os autos a Relatora originária, a Exma.

Desa.

Eva do Amaral Coelho.

Belém/PA, data da assinatura digital.

Desa.

Vania Fortes Bitar Relatora
03/12/2024 11:50

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:25

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:48

Não Concedida a Medida Liminar
30/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:08

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
29/11/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
29/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0820000-84.2024.8.14.0000 – PJE ÓRGÃO JULGADOR: PLANTÃO JUDICIAL CRIMINAL COMARCA DE ORIGEM: VIGIA/PA (VARA ÚNICA) PROCESSO REFERÊNCIA DE 1º GRAU: 0800529-87.2024.8.14.0063 RECURSO: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO OU PARA SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR IMPETRANTE: ADVª.

GISELE NASCIMENTO MAINARD(OAB/PA Nº 30.415) IMPETRADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA/PA PACIENTE: A.

P.

O. (SEGREDO) RELATORA SORTEADA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO RELATORA: VÂNIA LÚCIA SILVEIRA (DESEMBARGADORA PLANTONISTA) Vistos etc.

Considerando que a decisão atacada pela impetrante se deu no dia 06/05/2024 (decreto prisional) e no dia 09/09/2024 (sentença condenatória pelo crime de estupro de vulnerável que negou o direito de recorrer em liberdade), isto é, antes deste expediente plantonista que iniciou às 14h00min. do dia 25/11/2024, não vislumbro qualquer prejuízo ou caráter de urgência no pedido, a merecer atendimento, nesta jurisdição excepcional.

Desta feita, tendo em vista o disposto no art. 1º, §6º, da Resolução nº 016/2016-GP, que regulamenta o Plantão Judiciário deste Tribunal de Justiça, o qual dispõe que “Caso o magistrado plantonista verifique que a matéria submetida a apreciação não se coaduna com as hipóteses previstas na presente resolução, em decisão fundamentada, remeterá os autos à distribuição ordinária, que, neste caso, deverá ocorrer no primeiro dia útil seguinte”, devolvo estes autos à Secretaria, para que sejam encaminhados à Relatora sorteada por regular distribuição, Desa.

Eva do Amaral Coelho, nos termos do art. 106 do RITJPA.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Desembargadora Plantonista
28/11/2024 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2024 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2024 12:23

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 21:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829960-39.2021.8.14.0301

Tereza Grecia Galvao Dias

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Waleria Maria Araujo de Albuquerque

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/05/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0000901-87.2017.8.14.0201

Joao Victor de Almeida

Advogado: Brenda Margalho da Rosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/02/2017 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0819176-28.2024.8.14.0000

Em Segredo de Justica

Juizo de Direito da 1ª Vara de Crimes Co...

Advogado: Wilson Campos Ribeiro Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/11/2024 02:02

Exibir Processo

Processo nº 0819422-24.2024.8.14.0000

Sebastiao Pamplona dos Reis Junior

Termo Judiciario de Santa Cruz do Arari

Advogado: Rinaldo Ribeiro Moraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/12/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0820010-31.2024.8.14.0000

L F Lima Comercio Varejista de Cosmetico...

Bancorbras Administradora de Consorcios ...

Advogado: Andre Azeredo Fontoura

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/11/2024 00:34

Exibir Processo