17/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:28

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência
25/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:58

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 09:27

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 03:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 03:18

Publicado Despacho em 25/11/2024.
24/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Av.

Castelo Branco, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800743-20.2022.8.14.0105 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA DESPACHO Vistos etc.

Sem delongas e direto ao ponto, analisando os autos verifico que a matéria em questão não depende de dilação probatória mais ampla, motivo pelo qual INFORMO as partes que o processo, no prazo de 15 (quinze) dias, entrará em pauta de julgamento (CPC, art. 355, I), em observância aos princípios processuais da eficiência, adequação e duração razoável do processo.

Em homenagem ao princípio da cooperação, podem as partes, durante o prazo assinalado, contribuírem para a prolação de uma decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º).

Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento.

INTIMEM-SE as partes, via sistema.

FAÇAM-SE as comunicações e expedições necessárias. À secretaria para os devidos fins.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
21/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
16/11/2024 02:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:38

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 15:05

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:11

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/12/2023 12:31

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:30

Expedição de Certidão.
02/12/2023 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2023 09:10

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
30/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:42

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:53

Expedição de Mandado.
16/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:41

Juntada de Petição de parecer
14/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:52

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:52

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
07/05/2023 03:47

Decorrido prazo de SESPA - SECRETARIA EXECUTIVA DO ESTADO DE SAUDE PUBLICA DO PARA em 27/04/2023 23:59.
09/03/2023 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA em 08/03/2023 23:59.
31/01/2023 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA em 30/01/2023 23:59.
18/12/2022 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência
15/12/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 11:29

Audiência Conciliação realizada para 15/12/2022 10:00 Vara Única de Concórdia do Pará.
15/12/2022 11:26

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
14/12/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 20:54

Juntada de Petição de termo de ciência
07/12/2022 12:13

Audiência Conciliação designada para 15/12/2022 10:00 Vara Única de Concórdia do Pará.
07/12/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2022 10:45

Conclusos para decisão
03/12/2022 10:35

Desentranhado o documento
03/12/2022 10:35

Cancelada a movimentação processual
03/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 17:00

Conclusos para despacho
02/12/2022 17:00

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:15

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:37

Juntada de Petição de contestação
15/10/2022 07:11

Juntada de Petição de diligência
15/10/2022 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 16:19

Juntada de Petição de termo de ciência
14/10/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 11:02

Expedição de Mandado.
14/10/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:52

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 10:31

Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2022 18:24

Conclusos para decisão
13/10/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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