26/02/2025 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:46

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0900639-59.2024.8.14.0301 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A Primeira Seção do STJ, por unanimidade, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC.

Assim, considerando que a questão discutida na presente demanda se amolda a matéria afetada no Tema Repetitivo 1300 e diante da ordem de suspensão dos processos pendentes, SUSPENDO o presente feito até decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.

Intimem-se as partes e encaminhem-se os autos ao fluxo PROCESSO SUSPENSO.

Belém, 7 de fevereiro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
09/02/2025 21:06

Decorrido prazo de EVERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.
07/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0900639-59.2024.8.14.0301 Autor: EVERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Requerido: Endereço: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 19 de novembro, 01, centro, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, deixo, por ora, de designar a audiência conciliatória prevista no artigo 334 do CPC, ressalvando que, havendo interesse das partes, a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento.

CITE-SE o (a) requerido (a) para que apresente contestação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335 do CPC, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia, consoante determinação do artigo 344 do CPC.

Com a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste em sede réplica.

Após, voltem os autos conclusos.

Belém/PA, 9 de dezembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
10/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:52

Concedida a gratuidade da justiça a EVERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *85.***.*34-68 (AUTOR).
09/12/2024 12:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão
04/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0900639-59.2024.8.14.0301 Requerente: EVERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Requerido: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 19 de novembro, 01, centro, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 DECISÃO A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no artigo 98 do CPC, contudo, não colacionou aos autos documentos hábeis a demonstrar a hipossuficiência financeira alegada para fins de comprovar que faz jus ao benefício.

Assim, em cumprimento ao disposto no artigo 99, §2º do CPC, intime-se a parte autora para apresentar no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios da alegada impossibilidade financeira, podendo, caso queira, proceder a juntada de declaração de imposto de renda, contracheques ou comprovantes de rendimentos, carteira de trabalho e/ou qualquer outra documentação pertinente, sob pena de indeferimento.

Belém/PA, 25 de novembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
25/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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