TJPA - 0889529-97.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 14:35
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2025 14:35
Juntada de
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17/09/2025 14:35
Juntada de Alvará
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06/08/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 07:13
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 00:46
Publicado Decisão em 28/07/2025.
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26/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0889529-97.2023.8.14.0301 Nome: JHONATA SCERNI GONDIM COSTA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 3.539, Apt.401, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-160 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Padre Eutíquio e Apinagés, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Vistos, Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requer a parte autora.
O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.
Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.
Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquivem-se os autos.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
24/07/2025 12:37
Juntada de
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24/07/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 09:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/07/2025 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 09:01
Conclusos para decisão
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16/07/2025 09:01
Processo Reativado
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16/07/2025 08:03
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 08:50
Decorrido prazo de JHONATA SCERNI GONDIM COSTA em 03/06/2025 23:59.
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13/05/2025 12:04
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 09:57
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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14/04/2025 09:14
Conclusos para decisão
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14/04/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 20:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 20:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0889529-97.2023.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: JHONATA SCERNI GONDIM COSTA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 7 de fevereiro de 2025.
ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém -
07/02/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 08:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/02/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 22:44
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 08:19
Juntada de petição
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16/05/2024 11:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/05/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 22:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/03/2024 08:23
Decorrido prazo de JHONATA SCERNI GONDIM COSTA em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 08:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2024 23:59.
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19/03/2024 22:49
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 13:08
Julgado procedente o pedido
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07/03/2024 08:47
Conclusos para julgamento
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18/12/2023 10:50
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 23:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/11/2023 16:10
Decorrido prazo de JHONATA SCERNI GONDIM COSTA em 29/11/2023 23:59.
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22/11/2023 20:08
Juntada de Petição de contestação
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08/10/2023 22:17
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 11:53
Conclusos para despacho
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27/09/2023 21:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/09/2023 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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