TJPA - 0864220-74.2023.8.14.0301

16/09/2025 16:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2025 12:01

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

04/07/2025 11:19

Arquivado Definitivamente

14/06/2025 00:06

Juntada de intimação de pauta

22/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024 09:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 22/04/2024 23:59.

13/04/2024 02:27

Decorrido prazo de JENIFFER DE BARROS RODRIGUES em 12/04/2024 23:59.

11/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 13:39

Julgado procedente o pedido

27/03/2024 11:38

Conclusos para julgamento

22/01/2024 15:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.

12/12/2023 08:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 11/12/2023 23:59.

09/12/2023 19:22

Juntada de Petição de contestação

01/12/2023 05:13

Decorrido prazo de JENIFFER DE BARROS RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.

11/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023 10:41

Conclusos para despacho

02/09/2023 03:02

Decorrido prazo de JENIFFER DE BARROS RODRIGUES em 01/09/2023 23:59.

29/08/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023 18:31

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023 14:45

Conclusos para decisão

30/07/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023 11:43

Conclusos para decisão

27/07/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023 22:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2023 22:51

Distribuído por sorteio