27/08/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:38

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:37

Transitado em Julgado em 07/08/2025
29/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/07/2025.
29/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
22/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2025 10:22

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:22

Juntada de Carta de ordem
08/03/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
03/03/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:25

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA em 04/12/2024 23:59.
26/12/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:42

Publicado Despacho em 21/11/2024.
23/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 11:46

Expedição de Mandado.
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0810899-05.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHAS DO ATLANTICO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 37, COND.

ILHAS DO ATLÂNTICO, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 PARTE REQUERIDA: Nome: MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA Endereço: Avenida Cipriano Santos, 360, Canudos, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-340 DESPACHO - MANDADO Estando a Inicial devidamente instruída (art. 798 do CPC) com o título executivo extrajudicial (art. 784, X do CPC), bem como com o demonstrativo do débito atualizado, determino o que segue: 1.Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 do CPC/15, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, corporificada no cálculo apresentado pelo credor,sem a incidência dos honorários advocatícios, os quais não são devidos nas execuções processadas perante o Juizado Especial Cível, ex vi do art. 55 da Lei n. 9.009/95 c/c o Enunciado 97 do FONAJE (segunda parte).

DEVERÁFICAR ADVERTIDO o devedor/executado que,não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de três dias, contados da citação, serão penhorados tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito exequendo (art. 829 parágrafo 1º, c/c art. 831 ambos do CPC). 2.

Na hipótese de não localização do devedor, intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias.

Com a indicação de novo endereço pelo credor, cumpra-se novamente o ordenado no item 1.

Em caso de inércia da parte requerente, conclusos para julgamento. 3.

Havendo a comprovação do pagamento integral da dívida, independentemente de nova deliberação, intime-se o credor para manifestação no prazo de 03 (três) dias, após o que deverá o feito vir conclusos. 4.Em caso de não pagamento ou ocorrendo apenas o pagamento parcial da dívida, tudo devidamente certificado pela Secretaria, e em observância à ordem legal fixada pelo art. 835 do CPC/15,determino inicialmente a conclusão dos autos para tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD. 5.

Não sendo frutífera a penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD, deverá a Secretaria providenciar a intimação do credor para que, no prazo de 03 (três) dias, indique bens passíveis de penhora. 6.

Findo o prazo do item 5, com ou sem manifestação do credor, conclusos. 7.

Sendo frutífera a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD ou garantido o juízo, independente de nova deliberação, designe a Secretaria data para a realização da audiência de que trata o art. 53 § 1º da Lei nº 9.099/95. 8.

Expeça-se o que for necessário para o cumprimento da presente decisão.

Cumpra-se e intime-se.

Data registrada em sistema.

ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO G.

DA FONSECA Juiz de Direito
19/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:53

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:53

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 10:16

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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