27/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2025 10:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/05/2025 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 06:59

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/12/2024 03:19

Decorrido prazo de Município de Belém em 16/12/2024 23:59.
30/12/2024 03:14

Decorrido prazo de LENA CLAUDIA SOUZA SABADO em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:52

Decorrido prazo de Município de Belém em 09/12/2024 23:59.
25/12/2024 00:48

Decorrido prazo de LENA CLAUDIA SOUZA SABADO em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:55

Publicado Sentença em 25/11/2024.
24/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
21/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 12:06

Conclusos para julgamento
27/07/2024 22:40

Decorrido prazo de Município de Belém em 18/06/2024 23:59.
18/07/2024 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 08:29

Decorrido prazo de LENA CLAUDIA SOUZA SABADO em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 23:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2024 23:17

Conclusos para decisão
22/04/2024 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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