TJPA - 0804709-54.2023.8.14.0008

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARCOS DA PAIXAO ROCHA

CPF *60.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA FOCUS SERVICOS LTDA

Advogados

BEATRIZ BAIRRAL BARROS

OAB: 19202/PA

CPF *80.***.*85-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 10:43

    Transitado em Julgado em 19/03/2025

  • 19/03/2025 20:02

    Homologada a Transação

  • 19/03/2025 13:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO em/para 19/03/2025 11:00, 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.

  • 18/03/2025 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 09:59

    Juntada de mandado

  • 02/12/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 00:13

    Publicado Decisão em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA PROCESSO: 0804709-54.2023.8.14.0008 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE MARCOS DA PAIXAO ROCHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA REQUERIDO (A): EMPRESA FOCUS SERVICOS LTDA Endereço: Av.

    Padre Casemiro Pereira de, 2, entre a entradao lado da Torneadora São Francisco, VILA DOS CABANO, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO SANEADORA Vistos os autos.

    Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por JOSE MARCOS DA PAIXÃO ROCHA em face do requerido EMPRESA FOCUS SERVIÇOS LTDA, processo que se encontra conclusos para análise/deliberação, após a apresentação de réplica à peça contestatória pela parte demandante, não se enquadrando ao disposto na norma do artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

    Nestes termos, o feito deve ser organizado e saneado, conforme o disciplinado na norma do artigo 357 e seguintes, do CPC, a fim de que o feito tenha o seu regular andamento, com os meios de provas delineados para a solução da controvérsia estabelecida entre as partes, na medida em que as provas produzidas pelas partes, não são suficientes para o julgamento antecipado da demanda, a fim de garantir todos os meios de provas admitidos em direito pelas partes, para que a presente demanda esteja de acordo com a normativa processualística vigente.

    Precipuamente, com fulcro na norma do artigo 347 e 357, ambos do Código de Processo Civil, passo a análise das providências preliminares, organização e saneamento do processo.

    Não vislumbro julgamento conforme o estado do processo – artigo 354, do CPC, tampouco o julgamento antecipado e/ou parcial do mérito – artigo 355 e artigo 356, ambos do CPC, conforme já mencionado anteriormente, haja vista a necessidade de maior dilação probatória.

    Por sua vez, entendo pela necessidade de organização e saneamento do processo, que passo a fazer – artigo 357, incisos I ao V, do CPC: I.

    Não há nulidades a serem sanadas, tampouco preliminares suscitadas.

    Quanto a delimitação das questões de fato (inciso II) sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos e delimitação das questões de direito (inciso IV), relevantes para a decisão do mérito.

    Considerando que a presente demanda versa sobre indenização por danos morais e materiais, decorrente de acidente de trânsito, desta feita, cabe deliminar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de provas admitidos.

    Com efeito, fixo os seguintes pontos controvertidos: A – A responsabilidade pelo acidente de trânsito, se foi ocasionado pelo autor e/ou pelo réu, ou por ambos; quais as circunstâncias do acidente etc.; B – Extensão dos danos materiais sofridos pelo autor; C – Existência e extensão dos danos morais, o nexo de causalidade entre o acidente e o dano no autor e no veículo do autor, se são incidentes do dever de indenizar.

    III.

    No mais, quanto ao ônus probatório e sua distribuição (artigo 357, inciso III, do CPC), entendo que não há necessidade de inversão do ônus probatório, devendo as partes observarem a regra contida no artigo 373, incisos I e II, sem prejuízo dos demais artigos relacionados ao ônus probatório.

    Dito isto, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, defiro a produção das seguintes provas requeridas: A) PROVA DOCUMENTAL e/ou B) PROVA TESTEMUNHAL/DEPOIMENTO PESSOAL.

    V – Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de março de 2025, às 11:00 horas, na qual as partes deverão observar as regras atinentes a produção de apresentação de prova testemunhal constante no dia 442 ao artigo 463, do Código de Processo Civil, sem prejuízo das demais normas previstas no Código de Processo Civil.

    Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, em querendo, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes.

    Findo o quinquídio, sem qualquer manifestação das partes, esta decisão se tornará estável – artigo 357, § 1º, do CPC/15.

    Advirtam-se as partes que após o decurso do prazo a decisão estará preclusa - Súmula 424, do STF: “Transita em julgado o despacho saneador de que não houve recurso, excluídas as questões deixadas explícitas ou implicitamente para a sentença.”.

    Após, transcorrido o prazo de cinco dias, sem qualquer manifestação das partes – esclarecimento (s) ou solicitação de ajuste (s), retornem-me os autos conclusos, ademais, deverá inserir no sistema PJE a audiência acima designada e proceder com o necessário para o comparecimento das partes na audiência.

    Em havendo manifestação, façam-me conclusos para decisão.

    Expeça-se o necessário[1].

    Cumpram-se.

    Barcarena/PA, dia, mês e ano da assinatura digital.

    AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular [1] SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Barcarena/PA.

  • 18/11/2024 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 08:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.

  • 15/11/2024 19:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/07/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2024 16:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/05/2024 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2024 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/02/2024 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 20:52

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 20:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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