10/02/2025 13:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA CAXIADO em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 13:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
02/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025
19/01/2025 14:13

Juntada de Petição de laudo de perícia
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0873986-88.2022.8.14.0301 SUSPENSÃO - TEMA REPETITIVO 1300 STJ O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." A Primeira Seção do STJ, por unanimidade, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC.

Assim, considerando que a questão discutida na presente demanda se amolda a matéria afetada no Tema Repetitivo 1300 e diante da ordem de suspensão dos processos pendentes, SUSPENDO o presente feito até decisão final pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.

Intimem-se as partes e encaminhem-se os autos ao fluxo PROCESSO SUSPENSO.

Belém, 15 de janeiro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
15/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0873986-88.2022.8.14.0301 DECISÃO Após a intimação para efetuar o pagamento dos honorários da perita, a parte ré impugna o valor, indicando a Portaria Conjunta nº 03/2022 – GP/CGJ como base para a fixação dos honorários.

A referida Portaria regulamenta casos acobertados pelo manto da gratuidade de justiça e pagos pelo Poder Judiciário, em caso de impossibilidade de pagamento pela parte, não se aplicando ao caso presente.

Anoto que, a parte ré incorre em comportamento contraditório, portanto, contrário à boa-fé ao aceitar o valor dos honorários periciais em diversos processos idênticos em trâmite neste Juízo e impugnar o mesmo valor em outros.

Por todo exposto, INDEFIRO a impugnação e concedo prazo de 05 dias para a ré efetuar o depósito do valor dos honorários no importe de R$ 3.600,00.

Belém, 5 de dezembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
05/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 13:40

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
04/12/2024 04:00

Decorrido prazo de ALCIENE DA COSTA E SILVA CAMPOS em 29/11/2024 23:59.
03/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 28/11/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
28/11/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Requerida, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito do valor dos honorários periciais.

Belém, 26 de novembro de 2024 MARCELI MARA VIEIRA MONTEIRO GONCALVES
26/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:40

Juntada de Petição de ato ordinatório
26/11/2024 11:39

Juntada de Petição de certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0873986-88.2022.8.14.0301 DECISÃO Após a intimação das partes acerca da proposta de honorários, o requerido apresentou impugnação, sob alegação de que supera a média de outros arbitramentos.

A perícia contábil necessária ao deslinde da causa não apresenta complexidade que justifique o pagamento de honorários periciais em montante tão elevado, notadamente por se tratar a questão de matéria direito de caráter repetitivo.

A jurisprudência tem se posicionado no seguinte sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS – PERÍCIA CONTÁBIL - VALOR - REDUÇÃO – Honorários periciais estimados pelo perito e arbitrados pelo juiz em R$3.600,00 - Cabível a manutenção da importância fixada – Valor que remunerará o profissional de forma digna e em percentual justo – Observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Decisão mantida - Agravo improvido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2072980-76.2021.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2021; Data de Registro: 31/05/2021).

Assim, acato a impugnação aos honorários periciais e ARBITRO em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), por considerar o valor razoável e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido pelo perito.

Intime-se o (a) perito (a) para informar em 05 dias se aceita o valor dos honorários ora fixados.

Caso positivo, intime-se a parte requerida para efetuar o depósito do valor dos honorários no prazo de 05 dias.

Efetuado o depósito, autorizo a abertura de subconta e consequente juntada de extrato, devendo a perita ser intimada para iniciar os trabalhos periciais.

Anoto o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial.

Belém, 22 de novembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
22/11/2024 20:42

Juntada de Petição de laudo de perícia
22/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 18:18

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:18

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 12:27

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 03:37

Publicado Notificação em 07/11/2024.
07/11/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e ainda, em cumprimento a parte final da Decisão de ID 127788469, INTIMO a parte REQUERIDA, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de honorários apresentada pela perita no ID 128962256.

Belém, 5 de novembro de 2024 IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO
05/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA CAXIADO em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA CAXIADO em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:33

Nomeado perito
26/09/2024 08:41

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:28

Decretada a revelia
10/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
08/09/2024 02:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA CAXIADO em 02/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.
19/08/2024 10:35

Juntada de identificação de ar
06/08/2024 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO DA COSTA CAXIADO - CPF: *87.***.*80-68 (AUTOR).
01/08/2024 12:03

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:03

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 12:10

Conclusos para decisão
12/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA CAXIADO em 16/11/2022 23:59.
19/10/2022 02:07

Publicado Decisão em 18/10/2022.
19/10/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71
07/10/2022 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2022 16:22

Conclusos para decisão
07/10/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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