18/09/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0880003-09.2023.8.14.0301 (PJe).

RECORRENTE: LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 8 de agosto de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
08/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 23:12

Juntada de decisão
25/10/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2024 23:16

Decorrido prazo de LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 08:52

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:06

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 04:52

Decorrido prazo de LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 10:20

Conclusos para julgamento
01/11/2023 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:32

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 12:08

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:08

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2023 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2023 12:17

Conclusos para decisão
08/09/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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