19/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0800519-08.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA CARNEIRO DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 7 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 7 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
07/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/08/2024 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.
07/08/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:26

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 10:30

Conclusos para julgamento
21/06/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
24/01/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:28

Conclusos para despacho
06/01/2024 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2024 17:35

Distribuído por sorteio
06/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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