TJPA - 0000325-58.2012.8.14.0302
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 07:27
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 07:26
Juntada de Alvará
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09/12/2024 12:25
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 10:44
Publicado Despacho em 04/11/2024.
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02/11/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
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01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0000325-58.2012.8.14.0302 Autos de [Acidente de Trânsito] Nome: MARIO LUCIO CONTE MONTEIRO Endereço: MENDARA, RUA H, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66615-675 Nome: EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA Endereço: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, KM 11, TENONÉ, BELéM - PA - CEP: 66820-000 DESPACHO O cumprimento de sentença foi extinto após o pagamento voluntário da dívida pela executada.
Foi expedido alvará judicial no valor de R$ 3.235,05 em favor do exequente (ID 25720793).
Foi determinada a expedição de alvará judicial em favor da executada em relação ao remanescente existente em subconta judicial (ID 25720799).
Em abril de 2021, foi expedido alvará de levantamento em favor da executada, mas a executada não recebeu a quantia, apesar de intimada (ID 117956376).
Sendo assim, proceda-se de acordo com o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei estadual 6.750/2005, segundo o qual: “Os saldos de todas as contas-controle e sem movimentação dos saldos há mais de três anos, compreendendo o principal e os rendimentos financeiros, serão transferidos permanentemente para a Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça, constituindo-se receita pública, podendo ser aplicados pelo Poder Judiciário de conformidade coma a previsão orçamentária do Poder, em obras e programas que visem a modernização do Judiciário.”; e Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 25720799, arquive-se e dê-se baixa no processo.
Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 824797: AÇÃO PDF ACIDENTE TRANSITO Petição Inicial 12011715425700000000024140022 864866: Despacho Despacho 12020811365900000000024140023 871896: Citação Citação 12021311073400000000024140024 921690: eurobus transporte e turismo ltda 1803 Documento de Comprovação 12031312051500000000024140025 1042236: 00.***.***/0118-03 Termo de Audiência 12051609241100000000024140026 1042533: 2012_05_16_09_29_15 Petição 12051611063200000000024140027 1046085: Conclusão Petição 12051714483000000000024140028 1066288: abertura subconta 00.***.***/0118-03 Petição 12052911294100000000024140129 1073995: Certidão Certidão 12060111561600000000024140130 1076456: pet_levantamento_alvara Petição 12060410460200000000024140131 1144359: CIVEL.PETICAO ACIDENTE TRANSITO Petição 12071208310600000000024140132 1171412: Conclusão Petição 12080114303300000000024140133 1174674: Alvará Petição 12080309280300000000024140134 1359599: 001.2012.901.180-3 Cálculo Judicial 12110912230600000000024140135 1367474: GUIA DE DEPÓSITO DE JUDICIAL 00.***.***/0118-03 Petição 12111310244800000000024140136 1498563: Juntada de Comprovante de Pgto de Sentença - Mario Lucio Petição 13020815594800000000024140137 1498564: 2013_02_08_16_08_04 Petição 13020815594800000000024140138 1498565: MARIO LUCIO Petição 13020815594800000000024140139 1783914: Despacho Despacho 13070413001100000000024140140 1837461: Certidão Certidão 13080512553200000000024140141 1863521: EXTRATO CONTA UNICA MARIO LUCIO Petição 13082013500500000000024140142 1863588: Certidão Certidão 13082014051500000000024140143 2216464: Conclusão Petição 14020512095900000000024140144 2316396: Certidão Certidão 14032114330000000000024140145 2532409: Conclusão Petição 14062012523600000000024140146 Certidão Certidão 21042415420694000000024343151 EXTRATO SUBCONTA - MARIO LUCIO Extrato de subcontas 21042415420702600000024343153 Intimação Intimação 21042415420694000000024343151 Intimação Intimação 21042415420694000000024343151 Intimação Intimação 21042716472868000000024449606 ALVARÁ - EUROBUS TRANSPORTES Alvará 21042716472874000000024449608 Intimação Intimação 21042716472868000000024449606 Intimação Intimação 21042716472868000000024449606 Certidão Certidão 24060610261018100000109667152 exmarioconte Extrato de subcontas 24060610261042500000109667154 Certidão Certidão 24061820225103600000110518398 -
31/10/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 14:27
Determinação de arquivamento
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30/10/2024 15:08
Conclusos para despacho
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30/10/2024 15:08
Cancelada a movimentação processual
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29/07/2024 13:08
Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/07/2024 12:29
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
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18/06/2024 20:27
Conclusos para decisão
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18/06/2024 20:24
Processo Reativado
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18/06/2024 20:22
Juntada de Certidão
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06/06/2024 10:26
Juntada de Certidão
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14/06/2021 14:01
Arquivado Definitivamente
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21/05/2021 02:35
Decorrido prazo de EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 20/05/2021 23:59.
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21/05/2021 02:35
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MACEDO DOS REIS em 20/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:24
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MACEDO DOS REIS em 06/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:24
Decorrido prazo de EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 06/05/2021 23:59.
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27/04/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 16:47
Juntada de intimação
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27/04/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2021 15:42
Juntada de Certidão
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20/04/2021 08:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCESSO DE EXECUÇÃO (158)
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19/04/2021 15:42
Processo migrado do Sistema Projudi
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20/06/2014 12:52
Evento Projudi: 75 - Processo Arquivado - (EXTINÇÃO PROCESSO)
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21/03/2014 14:33
Evento Projudi: 72 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO
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21/03/2014 14:33
Evento Projudi: 71 - Conclusos para Despacho
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20/08/2013 14:05
Evento Projudi: 65 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PATRICIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA
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20/08/2013 14:05
Evento Projudi: 64 - Conclusos para Despacho
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20/08/2013 13:50
Evento Projudi: 63 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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04/07/2013 13:00
Evento Projudi: 59 - Expedição de Alvará - p/ EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
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04/07/2013 13:00
Evento Projudi: 58 - Expedição de Alvará - p/ MARIO LUCIO CONTE MONTEIRO
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04/07/2013 13:00
Evento Projudi: 55 - Extinto o processo sem resolução do mérito por
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13/02/2013 21:05
Evento Projudi: 54 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PATRICIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA
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13/02/2013 21:05
Evento Projudi: 53 - Conclusos para Despacho
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08/02/2013 15:59
Evento Projudi: 52 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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13/11/2012 10:24
Evento Projudi: 51 - Juntada de Guia de depósito judicial
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09/11/2012 12:23
Evento Projudi: 47 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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07/11/2012 11:50
Evento Projudi: 46 - Remetidos os Autos para Contadoria
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07/11/2012 11:50
Evento Projudi: 45 - realizado cálculo de
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01/08/2012 14:30
Evento Projudi: 40 - Expedição de Alvará - p/ MARIO LUCIO CONTE MONTEIRO
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01/08/2012 14:30
Evento Projudi: 37 - Mero expediente
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12/07/2012 08:31
Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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04/06/2012 10:46
Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Petição
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01/06/2012 21:04
Evento Projudi: 34 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA
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01/06/2012 21:04
Evento Projudi: 33 - Conclusos para Despacho
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01/06/2012 12:40
Evento Projudi: 32 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito / RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE MIRANDA para Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito / PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA )
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01/06/2012 11:56
Evento Projudi: 31 - Juntada de Certidão
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29/05/2012 11:29
Evento Projudi: 30 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
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17/05/2012 14:48
Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA)
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17/05/2012 14:48
Evento Projudi: 22 - Julgada procedente em parte a ação
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16/05/2012 11:06
Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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16/05/2012 09:24
Evento Projudi: 20 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE MIRANDA
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16/05/2012 09:24
Evento Projudi: 19 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
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16/05/2012 09:24
Evento Projudi: 18 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
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17/04/2012 11:51
Evento Projudi: 17 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito / GERALDO CUNHA DA LUZ para Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito / RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE MIRANDA )
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13/03/2012 12:05
Evento Projudi: 16 - Juntada de Comprovante Citação
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10/02/2012 13:35
Evento Projudi: 9 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 16 de Maio de 2012 às 09:00)
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10/02/2012 13:35
Evento Projudi: 8 - Audiência
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08/02/2012 11:37
Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Agendar audiência una
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08/02/2012 11:36
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
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08/02/2012 11:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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17/01/2012 15:43
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular GERALDO CUNHA DA LUZ
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17/01/2012 15:42
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB14662NPA
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17/01/2012 15:42
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
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