29/04/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:17

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
23/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/04/2025 10:12

Juntada de Certidão
30/03/2025 03:34

Decorrido prazo de MARCUS VENICIUS SANTOS LIMA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 03:34

Decorrido prazo de VIVO PARTICIPACOES S.A. em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/03/2025 02:41

Publicado Sentença em 14/03/2025.
15/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0853101-53.2022.8.14.0301 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a parte autora postou petição concordando com os valores depositados pela parte ré e requerendo, ao final, o levantamento do montante mediante alvará.

Analisando o extrato da subconta judicial (ID 137233948), verifico que já houve o pagamento em favor da parte requerente, de modo que resta satisfeita a obrigação.

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil l, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento.

Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
12/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 10:31

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:30

Juntada de Petição de alvará
14/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 14:39

Decorrido prazo de VIVO PARTICIPACOES S.A. em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 03:17

Decorrido prazo de VIVO PARTICIPACOES S.A. em 30/01/2025 23:59.
14/01/2025 12:53

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
30/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 07:19

Publicado Despacho em 10/12/2024.
20/12/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0853101-53.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: MARCUS VENICIUS SANTOS LIMA Endereço: Quadra Cinqüenta e Dois, 10, Conjunto Paraíso dos Pássaros, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-156 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: VIVO PARTICIPACOES S.A.

Endereço: Vila São Luís, 776, BOULEVARD SHOPPING BELÉM, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66053-300 ZG-ÁREA DESPACHO/MANDADO 1 - Considerando a certidão postada no ID 132903530, defiro parcialmente o pedido formulado no ID 133009757 e declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo da sentença e/ou do acórdão proferidos nos autos, nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. 2 - Assim, determino que a Secretaria proceda a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que esta ação conste na fase de cumprimento. 3 - Quanto a obrigação de fazer, intime-se pessoalmente/Procuradoria cadastrada no PJE a parte executada para adimplir o título judicial constituído (ID 76848297), no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos. 4 – Quanto a obrigação de pagar, determino que a Secretaria efetue o cálculo do valor da condenação, conforme estabelece a sentença e/ou o acórdão, intimando-se a parte executada para adimplir o título judicial constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos. 5 – Havendo pagamento do item 4, fica desde logo deferida a expedição de alvará para saque ou transferência do valor do título judicial em nome do autor ou de seu advogado, desde que haja poderes para tal ato. 6 - Caso decorra o prazo legal para a satisfação do item 4, sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda o cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD. 7- Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 8 – Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
08/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:03

Juntada de petição
09/11/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2022 04:47

Decorrido prazo de VIVO PARTICIPACOES S.A. em 20/10/2022 23:59.
26/10/2022 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2022 00:03

Publicado Decisão em 20/10/2022.
23/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
18/10/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2022 13:32

Conclusos para decisão
18/10/2022 13:32

Cancelada a movimentação processual
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de VIVO PARTICIPACOES S.A. em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 01:24

Publicado Certidão em 23/09/2022.
24/09/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
21/09/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:06

Juntada de Petição de certidão
20/09/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 19:17

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2022 13:53

Conclusos para julgamento
09/09/2022 12:50

Audiência Una realizada para 06/09/2022 12:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/09/2022 12:49

Juntada de Petição de termo de audiência
06/09/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:03

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 20:47

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2022 04:18

Decorrido prazo de VIVO PARTICIPACOES S.A. em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 01:26

Publicado Despacho em 03/08/2022.
03/08/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 12:53

Expedição de Mandado.
01/08/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:52

Audiência Una redesignada para 06/09/2022 12:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/07/2022 12:05

Juntada de Petição de diligência
29/07/2022 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 20:17

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2022 09:15

Expedição de Mandado.
30/06/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:11

Juntada de Petição de certidão
30/06/2022 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:28

Conclusos para decisão
28/06/2022 15:28

Audiência Una designada para 17/05/2023 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/06/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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