30/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:43

Decorrido prazo de INGRID BERGMA DA SILVA OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0816542-63.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 26 de fevereiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:23

Decorrido prazo de INGRID BERGMA DA SILVA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:29

Decorrido prazo de INGRID BERGMA DA SILVA OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:00

Expedição de Carta.
25/02/2025 10:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
20/02/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:02

Juntada de Petição de carta
09/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2024 00:30

Decorrido prazo de INGRID BERGMA DA SILVA OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:34

Decorrido prazo de INGRID BERGMA DA SILVA OLIVEIRA em 20/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:18

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/10/2024.
30/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
27/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:19

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
21/10/2024 13:14

Juntada de Petição de carta
10/10/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
27/03/2024 13:23

Recebidos os autos
27/03/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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