10/12/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2024 00:40

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 15:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0845858-87.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: VANIA CRISTIANE FELIZ MARTINS REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de VANIA CRISTIANE FELIZ MARTINS em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:01

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:32

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 13:39

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 23:54

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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