22/09/2025 11:09

Conclusos para decisão
19/09/2025 13:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/09/2025 11:37

Juntada de Certidão
09/09/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:29

Decorrido prazo de VANIA CRISTIANE FELIZ MARTINS em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 13:23

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
02/09/2025 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
02/09/2025 00:39

Decorrido prazo de VANIA CRISTIANE FELIZ MARTINS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:16

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de carta
08/08/2025 00:06

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:48

Expedição de Carta.
05/08/2025 09:49

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
31/07/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2025 09:50

Pedido de inclusão em pauta
16/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
19/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2024 11:50

Recebidos os autos
10/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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