18/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:23

Juntada de despacho
27/11/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:39

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0867704-97.2023.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: ALEXANDRE DO ROSARIO ALMEIDA RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO ROSARIO ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 23:26

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:20

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 14:49

Conclusos para julgamento
21/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO ROSARIO ALMEIDA em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 21:40

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2023 13:43

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/08/2023 12:58

Declarada incompetência
09/08/2023 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 11:11

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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