19/11/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 00:39

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0913897-73.2023.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: GISELLE FRAIHA DE SOUZA RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:05

Decorrido prazo de GISELLE FRAIHA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:11

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 09:11

Conclusos para julgamento
04/07/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 08:38

Conclusos para despacho
24/12/2023 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/12/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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