TJPA - 0833173-82.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 13:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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12/08/2025 13:13
Transitado em Julgado em 31/07/2025
-
31/07/2025 00:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 00:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 18:49
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 00:15
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0833173-82.2023.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 1 de julho de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/07/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 19:31
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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27/06/2025 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/03/2025 09:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
11/12/2024 10:07
Recebidos os autos
-
11/12/2024 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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