23/03/2025 19:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:35

Publicado Sentença em 24/02/2025.
25/02/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:54

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 17/02/2025 10:00, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
28/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
16/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 03:14

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 00:00

Intimação

Processo: 0822348-91.2023.8.14.0006 Nome: JORGE DOS SANTOS SILVA Endereço: TANCREDO NEVES , 240, ÁGUAS LINDAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-683 Telefone: 9445-1893 Tipificação penal: art. 129, §13º, do CPB, c/c art. 5º, III e art. 7º, I, ambos da Lei 11.340/06 Advogado: DR.

ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS PANTOJA, OAB/PA 11.356 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17/02/2025, às 10:00 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 7 de fevereiro de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
30/10/2024 12:39

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:38

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:33

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/10949/)
20/05/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 09:22

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 10:00 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
07/02/2024 09:00

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 11:50

Expedição de Mandado.
17/11/2023 11:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/11/2023 09:33

Conclusos para decisão
09/11/2023 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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