TJPA - 0805163-94.2024.8.14.0009
1ª instância - Vara Criminal de Braganca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 15:21
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
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05/11/2024 09:58
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para
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05/11/2024 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos os autos, Trata-se de HABEAS CORPUS, protocolado perante este Juízo atacando a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado GUILHERME HENRIQUE DO NASCIMENTO NUNES, nos autos da medida cautelar nº 0800832-69.2024.8.14.0009 que se encontra ARQUIVADA EM DEFINITIVO, tendo em vista já haver ação penal em curso.
No caso dos autos, deveria a parte interpor Habeas Corpus perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, entretanto, equivocou-se a defesa em direcionar o pedido a este Juízo no momento de seu protocolo.
Dispõe o Art. 288 do CPC “O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição”.
Assim sendo, determino que sejam redistribuídos/encaminhados os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, foro competente para analisar os requerimentos da defesa Encaminhem-se os autos com as homenagens de estilo.
Bragança (PA), 1 de novembro de 2024.
RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Bragança -
04/11/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 08:57
Determinação de redistribuição por prevenção
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31/10/2024 12:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/10/2024 12:45
Conclusos para decisão
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31/10/2024 12:45
Distribuído por sorteio
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31/10/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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