10/12/2024 10:10

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:10

Transitado em Julgado em 10/12/2024
16/11/2024 00:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MORAES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:21

Publicado Sentença em 22/10/2024.
23/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Família de Ananindeua _____________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0802673-11.2024.8.14.0006 Nome: ADRIELE CARDOSO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Endereço: Conjunto Jardim Jader Barbalho, qd 31, 32, em frente ao campo do Baiana, Aurá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-881 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 154, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-080 Nome: L.

D.

D.

S.

O.

Endereço: Quadra Trinta e Um (Cj Res Jd , 32, EM FRENTE AO CAMPO DO BAIANO, Aurá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-881 Nome: LUIZ CARLOS MORAES DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Santarém (Cj Guajará , sn, ao lado da casa 45-A, Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-760 SENTENÇA I.

Relatório (art. 489, I do CPC/2015).

Trata-se de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) - [Casamento] em que contendem as partes acima referenciadas.

A parte autora não foi encontrada pelo oficial de justiça para o cumprimento de providência indispensável ao seguimento da demanda.

Vieram-me os autos conclusos.

II.

Fundamentação (art. 93, IX da Constituição e art. 489, II do CPC/2015).

No caso em voga, o Juízo determinou a intimação da parte para adoção de providência imprescindível ao deslinde no endereço por ela declinado nos autos, porém, conforme se observa, não foi possível a sua localização. É pertinente rememorar que compete à parte manter atualizado o seu endereço no processo (art. 77, V, do CPC), tendo como pena para sua desídia a presunção de validade das intimações e comunicações remetidas em caso de alteração e ausência de comunicação ao Juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC).

A jurisprudência, ademais, caminha neste sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO CAUTELAR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA.

PARTE AUTORA QUE, MESMO INSTADA A SE MANIFESTAR, PERMANECEU INERTE.

INTIMAÇÃO PELOS CORREIOS INFRUTÍFERA.

DEVER DAS PARTES DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

NÃO CABIMENTO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. “A jurisprudência desta Corte considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia.” ( AgInt no AREsp n. 1.805.662/GO, Relator Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2021, DJe 8/10/2021) 2.

Segundo orientação desta Corte, não haverá a majoração de honorários de sucumbência prevista no art. 85, § 11, do CPC/2015, quando do julgamento de agravo interno ou embargos de declaração. 3.

Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 2005229 SC 2022/0159129-4, Data de Julgamento: 10/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/10/2022) Assim, tendo em vista a ausência de impulso do feito pela parte e a sua respectiva intimação pessoal no endereço por ela própria fornecido nos autos, a extinção do processo é medida que se impõe.

III.

Dispositivo (art. 489, III do CPC/2015).

Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III e §§ 1º e 2º do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos na forma do art. 98, §3º do CPC/2015.

Intime-se o Ministério Público (art. 179, I do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ananindeua/PA, data registrada no sistema.

ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006
18/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/09/2024 13:23

Conclusos para julgamento
11/09/2024 15:42

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 08:23

Expedição de Mandado.
17/07/2024 08:14

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
31/05/2024 13:55

Decorrido prazo de ADRIELE CARDOSO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 29/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 08:12

Expedição de Mandado.
09/04/2024 08:11

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/02/2024 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2024 13:46

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 13:26

Concedida em parte a Medida Liminar
08/02/2024 10:14

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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