22/09/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2025.
10/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0855024-80.2023.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: LUIZ OTAVIO DE ARAUJO HENRIQUES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 7 de agosto de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
07/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 09:05

Processo Reativado
24/06/2025 02:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:47

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 17:54

Processo Reativado
05/12/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:16

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:32

Juntada de Petição de apelação
18/11/2023 03:51

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DE ARAUJO HENRIQUES em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:31

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 13:50

Conclusos para julgamento
01/09/2023 06:58

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DE ARAUJO HENRIQUES em 30/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:46

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:06

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:06

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800114-86.2024.8.14.0069

Abelardo Benchimol da Silva

Advogado: Dilean Nascimento de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/02/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0800114-86.2024.8.14.0069

Abelardo Benchimol da Silva

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Dilean Nascimento de Souza

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/01/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0857388-88.2024.8.14.0301

Condominio Mandarim

Mayra Sussuarana de Oliveira Machado de ...

Advogado: Luiz Eugenio Machado de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/07/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0813303-97.2022.8.14.0006

Naucivam Rangel Palmerim

Elizete de Azevedo Palmerim

Advogado: Marco Jose Lobato Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/03/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0800372-74.2024.8.14.0044

Raimundo Rosa da Silva

Advogado: Matheus da Silva Martins Brito

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/06/2024 11:21

Exibir Processo